Pais de santo podem começar a receber dinheiro importante do Governo

A proposta tem como objetivo equiparar líderes espirituais como yalorixás, babalorixás, mães e pais de santo, mestras e mestres a ministros de outras confissões religiosas, que já possuem direitos previdenciários.

Em justificativa, Hilton afirmou que o sistema previdenciário brasileiro apresenta obstáculos à inclusão destes líderes ao não reconhecer a equivalência de funções com a de outros representantes religiosos, como padres e pastores.

A deputada ainda enfatizou que a proposta não busca ampliar privilégios, mas sim corrigir “uma grave e histórica omissão” na legislação vigente. Segundo ela, esta também seria uma forma de valorizar a diversidade religiosa do país.

Benefícios previdenciários a pais de santo é uma forma de reparação histórica, diz deputada

Hilton também destacou a relevância social da proposta, afirmando que o reconhecimento previdenciário constitui uma medida de reparação histórica diante da marginalização sofrida por essas comunidades ao longo de décadas.

Para a parlamentar, este foi um dos fatores que mais impactaram a garantia de direitos básicos. Por isso, o avanço legislativo da proposta também representaria um sinal do governo em favor da igualdade de direitos entre diferentes religiões.

O projeto de lei também se baseou em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam um aumento na autodeclaração de adeptos de religiões de matriz africana.

A partir desses dados, foi possível constatar não apenas um aumento significativo na população que se declara umbandista ou candomblecista, passando de 0,3% para 1% entre 2010 e 2022, mas também que a maioria dos adeptos é composta por pessoas negras, que representam 56,4% do total. Por conta disso, o projeto também se mostra como uma ferramenta de combate ao racismo institucional.