Para manter o direito de dirigir no Brasil, motoristas precisam seguir uma série de normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A fiscalização é constante, e uma das ferramentas mais utilizadas pelos órgãos de controle são os radares de velocidade, instalados em pontos estratégicos das vias para identificar quem excede o limite permitido.
No entanto, com o avanço da tecnologia, surgiram aplicativos de navegação que indicam ao condutor a localização desses radares. A prática é comum, mas gera dúvidas: afinal, usar esses alertas pode render pontos na carteira?
Motoristas podem perder pontos se usarem alertas de radares via app
A resposta depende do tipo de aplicativo e da forma como ele é utilizado. O CTB não proíbe expressamente o uso de ferramentas como Waze ou Google Maps, que informam sobre radares fixos e limites de velocidade.
Esses aplicativos são considerados legais desde que não interfiram nos mecanismos de fiscalização.
O problema surge quando o motorista utiliza tecnologias que burlam ou bloqueiam a ação dos radares, o que configura infração gravíssima, com punições que vão muito além da simples perda de pontos.
O uso dos apps de navegação é permitido quando o condutor os utiliza para planejar rotas ou consultar informações sobre o trânsito, inclusive os alertas de radar.
Porém, o motorista deve ter cuidado: manusear o celular enquanto dirige é, por si só, uma infração, independente do conteúdo acessado.
O risco, portanto, não está no aplicativo em si, mas no uso imprudente do aparelho durante a condução do veículo.
Motoristas não podem utilizar dispositivos anti-radares
É importante também diferenciar aplicativos informativos de dispositivos chamados anti-radares, que bloqueiam ou dificultam a leitura da placa pelos equipamentos de fiscalização.
Esses aparelhos, muitas vezes instalados de forma clandestina no carro, são terminantemente proibidos.
Segundo o artigo 230 do CTB, quem utiliza esses mecanismos está sujeito à multa, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até à remoção do veículo.
Em resumo, usar aplicativos de trânsito que apenas informam sobre radares não é ilegal no Brasil, desde que o motorista respeite as demais normas, especialmente o uso do celular ao volante.
Já empregar qualquer tecnologia que comprometa a fiscalização configura infração grave e pode trazer consequências sérias para o condutor.
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