Com a conclusão da fase de consulta pública do projeto no início do mês, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as modificações previstas no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ser formalizadas até o término de novembro.
Em entrevista ao portal Exame, concedida durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), o chefe da pasta garantiu que as informações recebidas pelo mecanismo serão processadas em breve para que seja possível cumprir as estimativas.
Vale lembrar que a medida tem como objetivo central eliminar a obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de emissão da CNH, visando baratear custos para ampliar a acessibilidade. Apesar disso, ela não ficou isenta de críticas.
Além de enfrentar resistência por parte dos proprietários de autoescolas, o projeto também está sob a mira da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), que afirmou que acionará a Justiça assim que a norma for publicada, com o objetivo de tentar derrubá-la.
Ainda assim, as reações parecem não estar impactando no andamento da iniciativa, que ainda este mês, pode ser validada em uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para ter validade e aplicação em todo o território nacional.
Ausência de CNH evidencia falência de atual modelo
Apesar do abatimento de custos figurar entre os principais argumentos favoráveis à proposta, o ministro Renan Filho ainda afirmou que existem dados que comprovam que o modelo atual já não é tão eficiente.
Segundo ele, mesmo com a obrigatoriedade das autoescolas, em diversos estados uma parcela significativa da população ainda dirige mesmo sem possuir a CNH, buscando evitar a burocracia e os altos custos envolvidos no processo de habilitação.
Sendo assim, mais do que auxiliar economicamente os brasileiros, a medida também vem sendo tratada como uma estratégia para aprimorar a segurança no trânsito, ao incentivar que um número cada vez maior de pessoas busque a regularização e obtenha sua documentação.
