Pensada para abranger profissionais de baixa renda e que possuem um faturamento bruto anual abaixo de R$ 40,5 mil, a categoria de nanoempreendedor foi anunciada como parte da Reforma Tributária sancionada neste ano, e não demorou a chamar atenção.
Afinal, além de oferecer a possibilidade de arcar com uma carga tributária reduzida e menos obrigações burocráticas, a novidade, que entrará em vigor somente a partir de janeiro de 2026, ainda dispensa a necessidade de CNPJ.
Por conta destes fatores, muitos microempreendedores individuais (MEIs) que possuem um faturamento abaixo do limite (R$ 81 mil) demonstraram interesse em migrar para a categoria. Mas há alguns aspectos a serem considerados antes da decisão final ser tomada.
De acordo com Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei, para autônomos que utilizam o CNPJ apenas para formalização e acesso a benefícios previdenciários, a mudança pode ser extremamente vantajosa. No entanto, para quem visa expandir seus negócios, o MEI pode continuar sendo a melhor opção.
Afinal, além de também oferecer uma tributação relativamente simplificada e acesso a diversos benefícios, como salário maternidade, auxílio por incapacidade e aposentadoria, o teto de R$ 81 mil dá mais liberdade para que os microempreendedores expandam sua receita tranquilamente.
O que é o “nanoempreendedor”: entenda a nova categoria
Conforme já mencionado, a nova categoria só entrará em vigor no próximo ano e, por isso, alguns critérios ainda estão em definição. Contudo, sabe-se que, o regime deverá prever isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme já estabelecido na Reforma.
Além disso, o nanoempreendedor também terá a opção de trabalhar como pessoa física, sem a necessidade de gerar um CNPJ, o que pode ser ideal para profissionais como diaristas, vendedores ambulantes e mototaxistas.
Mas vale destacar que, além de carecer de credibilidade, a ausência de um CNPJ também bloqueará o acesso a diversas outras vantagens, como a compra de veículos com desconto, participação em licitações e acesso facilitado a serviços financeiros e planos de saúde.
