Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão, em breve, contar com um novo teto de faturamento anual, acima dos atuais R$ 81 mil. A mudança, que ainda depende de aprovação nas casas legislativas, está em discussão tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
Enquanto uma comissão no Senado deu sinal verde a um projeto de lei que propõe elevar esse limite, um movimento articulado por parlamentares na Câmara também pressiona por essa atualização.
MEIs vão poder ter faturamento acima do limite permitido hoje
No Senado, o debate avançou com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 60/2025 pela Comissão de Assuntos Sociais.
A proposta eleva o teto anual do MEI para R$ 140 mil e cria uma nova faixa de contribuição para quem ultrapassar os R$ 81 mil, mas ainda permanecer dentro do novo limite.
Nesse caso, a alíquota sobre o salário mínimo subiria de 5% para 8%. O projeto busca acolher empreendedores que crescem, mas ainda operam em pequena escala, sem empurrá-los automaticamente para regimes tributários mais pesados.
A ideia original previa ainda a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados e uma correção anual do limite com base na inflação.
No entanto, essas medidas foram retiradas do texto pelo relator da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), após parecer da Receita Federal apontando riscos administrativos e fiscais.
O projeto agora aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser votado em plenário.
Câmara também trabalha para ampliar limite de faturamento dos MEIs
Na Câmara, a pressão por mudanças vem de outro projeto: o PLP 108/2021. Durante uma sessão solene alusiva ao Dia do Empreendedor, representantes de diversas frentes parlamentares apresentaram um manifesto cobrando prioridade na tramitação da proposta.
O texto em análise prevê um aumento ainda maior no teto do MEI, para cerca de R$ 144,9 mil anuais.
Ele também autoriza a contratação de até dois funcionários por empresa e defende a necessidade de ajustar os limites de receita do Simples Nacional para refletir a inflação acumulada nos últimos anos, que já ultrapassou os 40% desde 2018.
Apesar dos avanços nas discussões, nenhum dos dois projetos tem força de lei por enquanto. Ambos ainda precisam passar por outras comissões e votações.
No entanto, se aprovados, poderão representar um alívio significativo para pequenos empreendedores que enfrentam o risco de desenquadramento por crescimento modesto da receita.
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