A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, no último dia 17 de setembro, um projeto de lei que promete mudar a forma como os brasileiros compram medicamentos.
A proposta autoriza a venda de remédios diretamente em supermercados, além de permitir a instalação de farmácias nesses estabelecimentos, uma medida que pode impactar o setor varejista e farmacêutico em todo o país.
Lula bateu o martelo e nova lei importante está chegando
Atualmente, a comercialização de medicamentos é restrita a farmácias e drogarias devidamente licenciadas.
Supermercados, mesmo os de grande porte, não estão autorizados a oferecer esse tipo de produto, a menos que possuam uma farmácia interna com operação independente e registro junto à vigilância sanitária.
O novo projeto de lei, no entanto, abre caminho para que os supermercados passem a oferecer medicamentos, inclusive os de controle especial, desde que cumpram uma série de exigências.
O texto aprovado estabelece que esses remédios só poderão ser vendidos em áreas específicas e exclusivas dentro dos supermercados, funcionando como farmácias completas.
Essas estruturas precisarão seguir as normas sanitárias vigentes, contar com a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento e garantir que medicamentos controlados só sejam liberados após o pagamento, sendo transportados em embalagens lacradas caso o caixa não esteja localizado no mesmo espaço da farmácia.
Além disso, os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas comuns, nem misturados a outros produtos à venda.
Projeto de lei ainda precisa de aprovação
A proposta é resultado de uma demanda antiga de entidades que representam supermercados, atacadistas e redes de atacarejo.
Essas associações argumentam que a medida pode aumentar o acesso da população a tratamentos básicos, modernizar a experiência de compra e até reduzir o custo dos medicamentos por meio da concorrência e da maior capilaridade dos supermercados.
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa avançar. Ele pode seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para votação em plenário no Senado.
Se aprovado pelos deputados, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já se manifestou favorável à proposta, indicando que o governo vê a medida com bons olhos.
A nova lei ainda está em tramitação, mas o caminho para sua implementação já começou a ser traçado, e pode transformar o cotidiano de milhões de brasileiros.
