Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou leis que foram consideradas um importante avanço na proteção à saúde da mulher e do recém-nascido, pois estabelecem regras mais flexíveis para a licença-maternidade.
As medidas alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e servem tanto para prorrogar o tempo de afastamento, quanto para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.
Agora, caso a mãe ou o bebê precisem, a licença poderá ser prorrogada por 120 dias após a alta, descontando o tempo de repouso antes do parto, e o salário será pago integralmente durante todo o período.
Vale destacar que a iniciativa beneficiará especialmente os casos de nascimentos prematuros, nos quais o tempo de internação do bebê costuma ser maior. Graças aos novos recursos, as mães terão mais tempo e tranquilidade para cuidar dos recém-nascidos.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que a contagem da licença e do salário-maternidade, nos casos em que a mãe ou o bebê permanecessem internados, deveria iniciar somente a partir da alta hospitalar. Assim, a decisão recente veio para consolidar e alinhar esse entendimento.
Lula sanciona PL que estimula desenvolvimento integral da primeira infância
Junto com as mudanças na licença-maternidade, Lula também sancionou o Projeto de Lei 853/2023, que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, reforçando ainda mais as políticas de atenção e apoio às famílias.
Basicamente, a iniciativa terá como foco os chamados primeiros mil dias, que é o período que vai da gestação até o segundo ano de vida da criança, visto por especialistas como um momento crucial para o desenvolvimento pleno da primeira infância.
Vale ressaltar que ambas as sanções foram assinadas durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, e foram oficializadas por meio de publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).
O acesso ao conteúdo será liberado imediatamente após o anúncio.
