Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encontrar uma resolução para o problema causado pelo chamado “limbo previdenciário”, que é o período em que o trabalhador recebe alta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o empregador não o aceita de volta por achar que ele continua incapacitado.
Basicamente, o órgão busca determinar se a cobertura previdenciária do trabalhador passará a contar a partir da alta do INSS ou somente após o término do vínculo empregatício.
O ministro Gilmar Mendes, que é o relator do processo destacou a relevância do tema, apontando que milhões de brasileiros enfrentam o problema com frequência, e isso acaba gerando prejuízos mensais milionários ao sistema, segundo dados do INSS.
Inclusive, vale destacar que o caso foi reconhecido como de repercussão geral (Tema 1.421), o que significa que a decisão do STF servirá de referência para todos os processos semelhantes.
Além de definir um prazo para o “limbo previdenciário”, o STF também estabelecerá se casos como estes devem ser julgados pela Justiça Federal, por envolver o INSS ou pela Justiça do Trabalho, por envolver o empregador.
Recurso do INSS influenciou debate sobre problemas com benefícios
O tema ganhou relevância no STF após o INSS recorrer contra a decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que determinou que os trabalhadores permanecem segurados até o término do vínculo empregatício, mesmo sem contribuições nesse período.
De acordo com a autarquia, isso configura uma espécie de “tempo de contribuição fictício”, gerando, consequentemente, um significativo desequilíbrio no sistema.
O INSS afirmou em seu recurso que casos semelhantes deveriam ser julgados pela Justiça do Trabalho, considerando o conflito entre empregado e empregador e a responsabilidade do patrão pelo pagamento de salários e contribuições. Contudo, conforme mencionado anteriormente, a decisão final sobre o tema ainda será tomada pelo STF.
