A Justiça do Trabalho determinou que a empresa JBS Aves, que atua sob o nome comercial Seara, adote uma série de medidas para combater e prevenir condições análogas à escravidão em sua linha de produção no estado do Rio Grande do Sul.
A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após a constatação de graves irregularidades na atividade de apanha de aves em Arvorezinha, no Vale do Taquari.
Decisão obriga empresa a corrigir condições análogas à escravidão
A ação judicial teve origem em uma operação realizada no final de 2024, quando dez trabalhadores foram resgatados em situação degradante enquanto prestavam serviços para a Seara por meio de uma empresa terceirizada, a MRJ Prestadora de Serviços.
Segundo a investigação do MPT, os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, que chegavam a 16 horas diárias, com alimentação insuficiente e alojamentos em condições precárias.
Em um dos locais de descanso, os funcionários estavam há duas semanas sem acesso à água, o que comprometia até o uso dos sanitários.
No dia 28 de novembro, três deles precisaram de atendimento médico devido a sintomas de exaustão, fraqueza e problemas alimentares.
A denúncia também apontou que a JBS tinha controle direto sobre o cronograma das atividades, definindo os locais de trabalho e os horários com apenas um dia de antecedência.
Para o MPT, esse modelo operacional impunha uma pressão excessiva sobre os trabalhadores e contribuía diretamente para a precarização do serviço, configurando uma relação de trabalho análoga à escravidão.
Justiça determina medidas para Seara combater trabalho análogo à escravidão
Em resposta, a Justiça determinou que a empresa implemente 17 medidas corretivas.
Entre as exigências estão o registro formal de todos os trabalhadores, o pagamento de salários em dia, a oferta de alimentação adequada, alojamentos em boas condições e acesso à água potável.
A empresa também será responsável por fiscalizar as condições de trabalho mesmo quando os serviços forem executados por terceirizadas.
Em caso de descumprimento, as multas podem chegar a R$ 300 mil por infração, com valores adicionais por trabalhador afetado.
Em nota, a Seara afirmou que o prestador envolvido não atuava exclusivamente para a companhia e que o contrato com a empresa foi encerrado assim que surgiram as denúncias.
A empresa informou ainda ter reforçado suas auditorias internas e contratado uma auditoria externa para revisar a documentação trabalhista dos terceirizados.
Disse, por fim, manter uma política de tolerância zero para práticas que violem os direitos humanos e trabalhistas.
