O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um dado extremamente importante, considerando que ele é utilizado em diversas atividades, como as financeiras. Além disso, em 2023, ele passou a ser utilizado como o único número de registro geral em todo o país por conta da Lei nº 14.534/23.
Por conta disso, ele é um dos principais documentos solicitados em cadastros governamentais para acesso a serviços públicos, incluindo benefícios assistenciais de renda ou de descontos em tarifas de consumo.
Mas para saber se os critérios para usufruir cada benefício estão de acordo, é necessário se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que identifica e caracteriza famílias de baixa renda em todo o país, facilitando a análise das informações pelo governo.
A inscrição é totalmente gratuita, e pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do solicitante. No entanto, além do próprio CPF, o solicitante precisa se lembrar de levar os seguintes documentos:
- Comprovante de residência (de preferência a conta de luz);
- CPF de todas as pessoas da família que vivem na mesma residência.
Benefícios do governo que usam o CadÚnico
De acordo com suas condições, os beneficiários cadastrados podem ter acesso a diferentes programas sociais, muitos deles administrados diretamente pelo governo federal, como:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Carteira da Pessoa Idosa;
- Minha Casa, Minha Vida (MCMV);
- Tarifa Social;
- Programa Farmácia Popular do
- Brasil (PFPB);
- Isenção de Taxa em Concursos Públicos.
Vale destacar que, além dos benefícios federais, o CadÚnico ainda serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
Quem mora sozinho tem direito aos benefícios?
Conforme citado anteriormente, na hora de fazer a inscrição no CadÚnico, é importante lembrar de levar o CPF de todos os familiares para garantir acesso aos benefícios, mas vale destacar que não há restrições para pessoas que vivem sozinhas.
Neste caso, é necessário apenas avaliar a compatibilidade entre os dados informados pelo solicitante e os requisitos estabelecidos por cada programa.
