O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido a trabalhadores com carteira assinada e funciona como uma poupança compulsória que pode ser acessada em momentos importantes, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou aquisição da casa própria.
O depósito mensal, equivalente a 8% do salário do empregado, deve ser feito pela empresa até o dia 7 de cada mês.
Quando esse compromisso não é cumprido, surgem prejuízos tanto para o trabalhador, que deixa de acumular seu fundo, quanto para o empregador, que se expõe a multas e processos judiciais.
Diante disso, é essencial que trabalhadores saibam identificar se há depósitos em atraso e que empregadores compreendam a necessidade de manter os pagamentos em dia, inclusive sabendo como regularizá-los.
Cálculo para saber quanto receber de FGTS em atraso é simples; veja passo a passo
O primeiro passo para detectar irregularidades é consultar os registros do FGTS, o que pode ser feito por meio de canais digitais oferecidos pela Caixa Econômica Federal.
O aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones, mostra o saldo atualizado, depósitos mensais e eventuais inconsistências. Também é possível acessar essas informações pelo site da Caixa, mediante login com CPF e senha.
Caso prefira, o trabalhador pode se cadastrar para receber alertas por SMS ou aguardar os extratos enviados periodicamente pelos Correios.
Se for identificado que não houve depósito em algum mês, o cálculo dos valores devidos é relativamente direto.
A quantia base será o salário do mês em atraso, sobre o qual deve ser aplicado o percentual de 8%.
A esse valor, somam-se os encargos legais: multa de 5% no mês de vencimento e de 10% nos meses seguintes, além de juros de mora de 0,5% ao mês e correção pela Taxa Referencial (TR).
Para calcular de forma precisa, o empregador deve utilizar o sistema SEFIP, disponibilizado pela Caixa, que já aplica os índices atualizados automaticamente.
Consequências para empregadores que atrasam o pagamento do FGTS
O atraso no recolhimento do FGTS não é apenas uma falha administrativa.
Ele pode levar à rescisão indireta do contrato de trabalho, ações trabalhistas e restrições fiscais, como a impossibilidade de obter a certidão de regularidade do FGTS.
Além disso, empresas inadimplentes perdem acesso a linhas de crédito e ficam malvistas no mercado.
Por isso, manter o FGTS em dia não é apenas uma obrigação legal, é uma medida crucial para preservar a saúde financeira e a reputação do negócio.
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