Na última quarta-feira (17) o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória nº 1.300/25, que promete beneficiar praticamente 60 milhões de famílias ao redor de todo o país.
Isso porque a medida prevê a isenção da cobrança da conta de luz para indivíduos de baixa renda, aliviando significativamente um dos gastos mensais mais expressivos para muitos brasileiros.
Vale lembrar que, anteriormente, o benefício oferecia apenas descontos parciais, entre 10% e 65%, para consumo de até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês. Já a nova proposta contempla a gratuidade integral até 80 kWh.
E caso o consumo ultrapasse a faixa da gratuidade, a família precisará arcar apenas com a diferença, estabelecendo assim descontos ainda mais significativos para quem enfrenta dificuldades para equilibrar as contas.
A isenção será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelos consumidores para apoiar políticas públicas de energia, e deve beneficiar pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), incluindo beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como indígenas e quilombolas de baixa renda.
Gratuidade na conta de luz dividiu opiniões
De acordo com o governo, a MP que oferece gratuidade na conta de luz “representa uma atualização estrutural do marco legal, conciliando justiça social e fortalecimento do setor elétrico brasileiro” (via Agência Brasil).
Em contrapartida, a medida também recebeu críticas, como a do senador Rogério Marinho (PL-RN), que considerou o benefício insustentável a longo prazo, demonstrando preocupação com as contas públicas.
“[…] Quando a represa estoura, bate nos peitos, quem é abraçado, infelizmente, é a população mais vulnerável do país, que eles dizem defender”, declarou o senador (via Agência Senado).
Vale destacar que, para que a MP fosse aprovada, diversos temas foram retirados da versão final, como a escolha do fornecedor pelos consumidores, o fim dos incentivos à energia de fontes alternativas, tarifas diferenciadas por horário, entre outros.
