Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados nesta semana trouxe esperança para milhões de brasileiros que pagam caro na conta de água e vivem em situação de vulnerabilidade social.
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) protocolou um projeto de lei que prevê isenção total ou parcial da cobrança da conta de água para famílias de baixa renda. A medida também pode beneficiar pequenos agricultores inseridos em projetos públicos de irrigação.
Em um país onde o custo da conta de água pesa no orçamento das famílias mais pobres, a proposta é vista como um avanço na busca por justiça social. Não à toa, muitos já querem saber como solicitar o benefício.
Brasileiros não precisam mais pagar conta da água? Entenda
Mas é importante deixar claro: o benefício ainda não está disponível. Por enquanto, trata-se apenas de uma proposta legislativa, ou seja, uma ideia formalizada em projeto de lei que ainda precisa ser debatida e aprovada pelo Congresso Nacional.
Até lá, nenhum cidadão poderá requisitar o desconto ou a gratuidade. O caminho legislativo exige que o texto seja analisado e aprovado primeiro pela Câmara dos Deputados, depois pelo Senado Federal.
Se passar pelas duas Casas, ainda dependerá da sanção presidencial para se tornar lei. Depois que isso tudo acontecer, serão divulgadas as regras do programa social e como participar.
A proposta apresentada por Lira altera a Lei nº 9.433, de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. O novo texto propõe a criação de uma categoria social específica para o uso da água.
Com isso, famílias consideradas de baixa renda e agricultores familiares vinculados a projetos públicos de irrigação poderiam ser contemplados com critérios diferenciados de cobrança, o que abre margem para isenção total ou descontos significativos.
Isenção na cobrança da água pode reduzir desigualdades
Segundo o deputado, a ideia central da proposta é evitar que a cobrança pelo uso da água aprofunde desigualdades e exclua os mais vulneráveis do acesso a esse recurso essencial.
Além disso, Lira destaca que o projeto fortalece a agricultura familiar ao reduzir custos para produtores de pequeno porte que dependem da irrigação para garantir sua subsistência.
A proposta recebeu apoio de outros parlamentares, como o líder do Progressistas, deputado Doutor Luizinho (RJ), que solicitou regime de urgência para acelerar a tramitação.
Ainda assim, o texto precisa vencer todas as etapas legislativas antes que qualquer brasileiro possa se beneficiar da medida. Até lá, a conta de água continua sendo uma despesa mensal obrigatória para todos.
