Com o fim do Auxílio Emergencial, que foi pago durante o período da pandemia de Covid-19 para ampliar a assistência à população mais vulnerável, o governo federal agora tem avançado com auditorias para analisar possíveis recebimentos indevidos do benefício.
Com isso, iniciou-se também o processo de restituição de valores, com notificações sendo direcionadas às pessoas que não se enquadram nas regras de renda estabelecidas, mas que mesmo assim receberam o pagamento.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 177,4 mil famílias já foram notificadas a devolver recursos considerados indevidos, e a situação passou a gerar preocupação em beneficiários do Bolsa Família.
No entanto, em nota, o MDS assegurou que os beneficiários do programa não precisam devolver os valores recebidos por meio do benefício extra, uma vez que se enquadram nos critérios de maior vulnerabilidade social.
Além disso, o órgão também destacou que inscritos no Cadastro Único, pessoas que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos também foram excluídas do processo de cobrança.
Notificações de devolução: canais de contato e como realizar o pagamento
Mesmo focando apenas nas pessoas com maior capacidade de pagamento, o MDS estima que o valor a ser devolvido para os cofres públicos por conta de recebimentos indevidos do Auxílio Emergencial totaliza cerca de R$ 478,8 milhões.
As notificações de devolução foram enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, a fim de garantir que todos os devedores sejam devidamente comunicados. Com isso, eles terão um prazo de até 60 dias para regularizar a situação.
E segundo a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o ressarcimento deverá ser realizado diretamente pelo Vejae, por meio do PagTesouro, com possibilidade de pagamento à vista via Pix ou boleto simples do Banco do Brasil, ou parcelado em até 60 vezes no cartão de crédito.
