Autônomos recebem atualização animadora na aposentadoria

No entanto, para os trabalhadores autônomos, como mecânicos, cabeleireiros, técnicos, entre outros profissionais por conta própria, esse direito nem sempre veio em condições justas.

Historicamente, as regras previdenciárias aplicadas a esses contribuintes individuais foram mais restritivas, principalmente quando se tratava de benefícios como a aposentadoria por invalidez ou a chamada aposentadoria especial.

Autônomos recebem atualização animadora na aposentadoria

Durante muito tempo, a Previdência Social excluiu os autônomos da possibilidade de se aposentarem mais cedo por conta da exposição contínua a agentes insalubres ou perigosos.

Embora desempenhassem atividades nas mesmas condições nocivas que empregados formais, esses profissionais tinham seus pedidos negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente para os períodos trabalhados após abril de 1995.

O argumento recorrente era a falta de vínculo com empresas, o que dificultaria a comprovação dos riscos ocupacionais, além da suposta ausência de contribuição específica para custear esse tipo de benefício.

Essa barreira institucional, no entanto, acaba de ser superada. Uma decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida no julgamento do Tema Repetitivo 1.291, alterou profundamente a forma como o INSS deve tratar os casos de aposentadoria especial para autônomos.

O tribunal reconheceu que a legislação previdenciária nunca excluiu expressamente os contribuintes individuais desse tipo de aposentadoria.

Segundo o entendimento da corte, o direito sempre existiu, e o que faltava era o reconhecimento por parte do INSS, que baseava suas negativas em regras inferiores à lei, como decretos regulamentares.

Decisão corrige injustiça sobre aposentadoria especial para autônomos

O STJ foi claro: trabalhadores autônomos também podem comprovar a exposição a agentes nocivos por meio de laudos técnicos, perícias e outros documentos válidos, mesmo sem vínculo empregatício.

Além disso, o argumento do custeio foi rebatido com base no princípio da solidariedade que rege o sistema previdenciário. Ou seja, todos contribuem coletivamente para sustentar os benefícios.

Com essa decisão, os autônomos passam a ter reconhecido um direito que, na prática, sempre lhes pertenceu.

É um avanço que não apenas corrige uma injustiça histórica, mas também oferece novos caminhos para quem dedicou anos à profissão em condições adversas, agora com uma perspectiva mais justa de aposentadoria.