Uma mudança inesperada nas regras do saque-aniversário do FGTS deve atingir em cheio cerca de 20 milhões de brasileiros a partir deste sábado, 1º de novembro.
O anúncio feito pelo governo federal e pela Caixa Econômica Federal gerou surpresa entre trabalhadores que utilizam o Fundo de Garantia como alternativa de crédito rápido, especialmente os que recorrem à antecipação do benefício por meio de empréstimos bancários.
20 milhões de brasileiros foram pegos de surpresa com decisão do FGTS
O saque-aniversário é uma modalidade criada em 2019 que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS, sempre no mês de seu aniversário.
Ao optar por esse formato, o trabalhador abre mão de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo, no entanto, o direito à multa rescisória de 40%. A adesão é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo ou site oficial do FGTS.
Nos últimos anos, essa opção ganhou popularidade, sobretudo pela possibilidade de antecipação do saque por meio de empréstimos.
Bancos autorizados vinham oferecendo crédito com base em parcelas futuras, permitindo que o trabalhador adiantasse até dez anos de saques em um único contrato.
O valor era debitado diretamente dos saldos do FGTS, reduzindo o risco para as instituições e, por isso, garantindo taxas de juros mais baixas, o que tornava essa linha uma das mais acessíveis do mercado, mesmo para pessoas negativadas ou desempregadas.
Quais são as novas regras para o saque-aniversário do FGTS?
A nova decisão do governo muda drasticamente esse cenário. A partir deste sábado, será necessário aguardar um período mínimo de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para contratar a antecipação.
Além disso, os valores disponíveis para antecipar foram limitados: o teto será de R$ 500 por parcela, com no máximo cinco parcelas ao longo de um ano, totalizando R$ 2.500.
A partir de 2026, esse limite cairá ainda mais, restringindo as antecipações a três parcelas anuais.
Outra alteração importante é que o trabalhador só poderá contratar uma operação por ano, encerrando a possibilidade de múltiplos contratos simultâneos.
Essas medidas devem impactar especialmente os 9 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, que frequentemente utilizam essa linha de crédito como fonte emergencial de renda, diz a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), que representa as instituições que mais ganhavam com os empréstimos.
Já o governo justifica as mudanças como uma forma de proteger o trabalhador contra o endividamento excessivo e de preservar o papel original do FGTS: servir de amparo em momentos de vulnerabilidade, como a perda do emprego, além de financiar áreas estratégicas como habitação e infraestrutura.
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