Celebramos conquistas. Datas, estatutos, conferências, comissões, leis que trazem promessas de mudanças. A cada avanço normativo, leis promulgadas, falas esperançosas, acreditamos que vai acontecer um compromisso coletivo de que ninguém vai ficar de fora, de que ninguém vai ficar para trás. No papel, da boca para fora, a dignidade é universal. A sensação é de avanço. De que agora, vai! Na vida real, tudo permanece o mesmo. Nada mudou. O Estatuto da Pessoa Idosa (2003) reforça garantias específicas para quem envelhece.
A Política Nacional do Idoso de 1994 afirma direitos fundamentais. São marcos civilizatórios que não podem, de jeito nenhum, ser ignorados. Apesar de tanto tempo de vigência esses importantes documentos continuam sendo ilustres desconhecidos. Prova disso, basta caminhar pelas ruas da cidade para perceber: entre o direito escrito e o direito vivido existe um abismo, existe um enorme fosso.
Celebramos o direito à saúde, mas há filas, negligências e desigualdades no acesso. Celebramos o direito à mobilidade, mas as calçadas continuam sendo obstáculos e levando pessoas idosas à hospitalização. Celebramos o direito à convivência, mas a solidão se impõe como companhia cotidiana para muitas pessoas idosas. A negação dos direitos acontece pela sua não efetivação. Pela omissão. Pela indiferença. Pela naturalização, pela normalização das desigualdades que se reproduzem silenciosamente.
O envelhecimento da população avança mais rápido do que a nossa capacidade de reorganizar a sociedade para acolhê-lo. E assim, seguimos celebrando a longevidade, enquanto, no dia a dia, excluímos quem envelhece. Todos nós. Direitos não podem ser apenas comemorados, protocolarmente. Precisam ser garantidos. O que é garantir direitos? Exige mais do que ter boas intenções: exige políticas públicas sustentáveis, investimentos, planejamentos e, sobretudo, compromissos éticos. Entre o que celebramos e o que negamos, existe uma escolha. E ela é coletiva.
O maior desafio do nosso tempo, o principal desafio não seja o de criar novos direitos, novas legislações específicas, mas fazer com que os já conquistados, como por exemplo, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa, saiam do papel e atravessem o coração da vida real das pessoas idosas. Direito não é texto inanimado. É palavra-viva, é prática. Direito que não se realiza, deixa de ser direito e torna-se uma promessa, que quando não é cumprida é uma forma de negação. No fim das contas, direitos não são feitos para serem lembrados de vez em quando.
São feitos para serem vividos todos os dias – por todas as pessoas. E esse desejo nos convoca – como profissionais – gestores – pessoas idosas – cidadãos – a uma escolha diária. Vamos apenas celebrar direitos ou vamos, de fato, garantir direitos?. É preciso disputar orçamento, prioridade, narrativa e projeto de sociedade. Estamos diante de uma escolha política. De que lado nós estamos dispostos a ficar?
