Ditadura do Judiciário
Era janeiro. O novo presidente eleito havia acabado de tomar posse após eleições conturbadas.
Uma multidão inconformada com o resultado invadiu o Congresso. Havia homens e mulheres, avós, militares da ativa e aposentados, pais e filhos, além de pessoas de diversas raças. Também estavam lá professores, advogados, empresários, até mesmo um ex-funcionário do Departamento de Estado.
Os últimos números apontam para prisão de cerca de 1.240 pessoas envolvidas com o ataque, acusadas de crimes que variam de invasão, contravenção e até conspiração, um crime gravíssimo. Outros 350 casos ainda estão em procedimentos formais e se somarão ao número acima.
O Poder Judiciário, esse Poder complexo, já condenou cerca de 170 pessoas, com apenas duas absolvições. Das 1.240 prisões, 710 pessoas confessaram culpa e, dentre essas, mais de 200 admitiram culpa por crimes graves.
Mais de 700 pessoas já foram sentenciadas e mais de 450 foram condenadas a períodos de encarceramento, com penas que ultrapassam 20 anos.
Se a leitura te prendeu até aqui, certamente deve estar convencido dos abusos praticados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Poder Judiciário brasileiro de modo geral. No entanto, os números apresentados dizem respeito à atuação do Poder Judiciário americano em resposta à invasão no Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
No Brasil, com algumas ressalvas, o STF também age com respostas corretas às tentativas de institucionalização do infralegalismo autoritário que apostou tudo para se manter no Poder, inclusive colocando a democracia em risco. Esse método impõe uma agenda populista e autoritária através de decretos, nomeações, ações administrativas, orçamentárias, burocráticas, sempre norteadas por pressões parainstitucionais sobre agentes públicos e direcionadas para a erosão ou neutralização de diversos direitos e valores estabelecidos pela Constituição de 1988.
De fato, o STF assumiu uma posição de protagonismo na defesa da Constituição nos últimos anos, reagindo de maneira progressiva às tentativas de consolidação de um projeto autoritário no país. Na medida em que os ataques à democracia e à Constituição aumentavam, o STF reagia de maneira mais incisiva, tornando-se uma trincheira poderosa contra as tentativas de fragilizar o Estado democrático de direito. Esse protagonismo, entretanto, para o bem do país e das Instituições, precisarão ser analisados a curto/médio prazo.
