MPF pede afastamento de prefeito de São João del-Rei
O Ministério Publico Federal (MPF) protocolou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de São João del-Rei, Helvécio Luiz Reis (PT). O questionamento do órgão diz respeito a suposto descumprimento de sentença proferida em ação judicial e ao não cumprimento de acordo feito com a Prefeitura em outubro de 2012, quando ficou estabelecido prazo de oito meses para a retirada de asfalto colocado sobre calçamento do tipo pé-de-moleque em trecho da Rua Santo Antônio, no centro histórico da cidade. À época, a multa diária estipulada para o desrespeito ao entendimento era de R$ 100.
Em nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura minimizou as denúncias. Para isso, destacou que o compromisso citado foi assumido pelo ex-prefeito Nivaldo Andrade (PMDB), após sua reeleição não ter se consolidado ao fim do pleito municipal daquele ano. Dessa forma, a atual Administração chega a classificar o acordo feito pelo peemedebista como “imoral”, por, entre outros, “repassar ao seu sucessor e adversário político uma obrigação que sabia ele contrário aos interesses da comunidade”.
Ainda segundo o Município, desde 2013, o atual Governo tenta demonstrar ao MPF o equívoco do ajuste assinado em 2012. Assim, o grupo que comanda o Poder Executivo de São João del-Rei entende que não há razões para que a Justiça acate pedido de MPF pelo afastamento temporário do prefeito e da declaração de indisponibilidade de seus bens. Por outro lado, além da ação de improbidade, Helvécio também pode responder por crime de responsabilidade, já que o MPF encaminhou notícia dos fatos à Procuradoria Regional da República que atua junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde tramitam as ações penais envolvendo chefes de executivos.
