Projeto de lei prevê reaproveitamento de material de construção
Entrou em tramitação na Câmara um projeto de lei que poderá beneficiar a população de baixa renda que encontra dificuldade financeira para construir seus imóveis. O texto, de autoria do vereador José Márcio (PV), institui a política de recebimento de sobras de materiais de construção provenientes de edificações, reformas, escombros ou ruínas, de construtoras e obras particulares. Pela proposição, o material seria doado para ser reutilizado na edificação de moradias para uso próprio ou de entidades beneficentes. Conforme critérios propostos serão contempladas, pela ordem, famílias com renda de até três salários mínimos, idosos e pessoas com deficiência e famílias com duas ou mais crianças. Para receber, armazenar, providenciar a triagem, classificação e distribuição dos donativos, serão utilizados meios já existentes do Executivo. O projeto prevê ainda que as famílias sejam cadastradas para se candidatarem ao recebimento do benefício.
