Moradora reclama de reserva de vagas na Rua São João
A reserva indevida de vagas nas ruas de Juiz de Fora voltou a ser alvo de denúncia. Desta vez, a leitora Nicole Testa mostra o problema que acontece na Rua São João, no Centro. Nas fotos enviadas para o WhatsApp da Tribuna, ela mostra a reserva das vagas através de cones deixados em vagas públicas. Segundo ela, os objetos ocupam regularmente duas vagas próximas, facilitando a parada de um caminhão no local. A situação estaria se repetindo todos os dias próximo ao número 83, inclusive aos finais de semana.
“Cheguei para estacionar meu carro, o local estava com cones, segurando a vaga para o caminhão”, escreveu. “É complicado. Um lugar que já tem pouquíssimas vagas, ter duas delas ocupadas por um caminhão, que foi beneficiado pelos cones”, desabafa.
De acordo com o artigo 6º da Resolução 302 de 2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “é vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo”. A resolução ainda diz que as áreas destinadas a idosos, operação de carga e descarga e aluguel de veículos precisam estar sinalizadas para o fim, não podendo ser demarcadas por terceiros. Os artigos 94 e 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também condenam a ação.
De acordo com a Settra, o agente fiscalizador remove o obstáculo que estiver reservando a vaga e aciona a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) para aplicação de multa, baseada no código de posturas específico para via pública. O valor é de R$ 191,53 e, dependendo da gravidade da infração, pode ser multiplicado por até cinco vezes.
Flagrantes denunciando problemas urbanos podem ser enviados para o WhatsApp da Tribuna, cujo número é (32) 9975-2627. A interação pode ser feita também via inbox no Facebook ou através do canal Minha Tribuna.
