Presidida pelo deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa validou ontem a realização de uma audiência pública para debater um projeto de lei federal de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que propõe a mudança do status jurídico dos animais de “coisas” para “bens”, nas situações em que não houver legislação específica sobre o assunto. De acordo com a justificativa do requerimento, os animais domésticos, silvestres e exóticos não possuem legislação específica quanto à sua natureza jurídica, o que os deixam desprotegidos com relação à legislação.
Guilherme Arêas
A Tribuna de Minas não se responsabiliza por este conteúdo e pelas informações sobre os produtos/serviços promovidos nesta publicação.
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade pelo seu conteúdo é exclusiva dos autores das mensagens. A Tribuna reserva-se o direito de excluir postagens que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros. Mensagens de conteúdo homofóbico, racista, xenofóbico e que propaguem discursos de ódio e/ou informações falsas também não serão toleradas. A infração reiterada da política de comunicação da Tribuna levará à exclusão permanente do responsável pelos comentários.
