Trabalhador recebe uniforme usado e largo de ex-colega e será indenizado por fábrica da região
Empresa também cortou cadeado do armário do funcionário, que receberá R$ 3,1 mil por danos morais e materiais; decisão foi mantida pelo TRT-MG

Veja mais da Tribuna no Google
Adicione a Tribuna de Minas como fonte preferencial para ver mais do nosso conteúdo na Pesquisa Google.
Adicionar Tribuna de MinasUm auxiliar de depósito de uma fábrica de embalagens de Barbacena, no Campo das Vertentes, será indenizado em R$ 3,1 mil após receber um uniforme usado e de tamanho incompatível com seu corpo, enquanto os demais funcionários recebiam peças novas. Além da vestimenta inadequada, a empresa cortou o cadeado do armário onde o trabalhador guardava seus pertences. A Justiça do Trabalho considerou que as situações configuraram tratamento vexatório e violação da privacidade.
A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena foi mantida pela Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). A empresa foi condenada a pagar R$ 2.500 por danos morais e R$ 600 por danos materiais, referentes ao desgaste das calças jeans que o funcionário precisou utilizar durante o expediente por não ter recebido um uniforme adequado.
O caso chegou à Justiça após o auxiliar de depósito entrar com uma ação contra a fábrica. Ele relatou que recebeu roupas anteriormente utilizadas por um ex-funcionário de porte físico muito maior que o seu. Segundo o processo, as peças não tinham condições adequadas de uso, o que levou o trabalhador a utilizar as próprias roupas para desempenhar suas atividades.
O funcionário também afirmou que teve a privacidade violada quando a empresa rompeu o cadeado de seu armário pessoal, sem providenciar a substituição.
Empresa alegou problema de logística
Após a condenação em primeira instância, a empresa recorreu da decisão. A defesa argumentou que os episódios não apresentavam gravidade suficiente para justificar o pagamento de indenização por danos morais.
Em relação ao uniforme, a fábrica sustentou que a entrega de uma peça usada e de tamanho inadequado foi um problema pontual de logística. Sobre o rompimento do cadeado, afirmou que a medida teve caráter administrativo e não representou violação da privacidade do funcionário.
A empresa também alegou que não havia provas de que o trabalhador tivesse passado por constrangimento e solicitou a exclusão da indenização ou, alternativamente, a redução do valor estabelecido.
Por outro lado, o auxiliar de depósito pediu o aumento da compensação financeira. Ele argumentou que recebeu tratamento discriminatório em comparação aos colegas, que tinham acesso a uniformes novos, e que a quantia fixada não era suficiente para reparar os constrangimentos sofridos.
Justiça considera tratamento vexatório
Ao analisar os recursos, a Oitava Turma do TRT-MG manteve a condenação. O juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, relator do processo, destacou que os depoimentos das testemunhas confirmaram o tratamento diferenciado dispensado ao auxiliar de depósito.
Segundo a prova testemunhal, o uniforme entregue ao trabalhador pertencia a um ex-funcionário de porte físico muito maior, o que tornava a vestimenta inadequada para o uso. Diante da situação, o empregado passou a trabalhar com suas próprias calças jeans, que sofreram desgaste durante as atividades.
Para o magistrado, a conduta da empresa comprometeu a dignidade do funcionário e o submeteu a uma situação constrangedora no ambiente profissional.
“Ao entregar vestimenta de numeração incompatível, a empresa impôs ao trabalhador o uso de trajes com aspecto desleixado, frouxo e esteticamente vexatório, retirando-lhe a boa apresentação pessoal exigida no ambiente de trabalho e sujeitando-o a potencial chacota”, destacou o relator.
O juiz também considerou abusiva a situação em que o empregado precisava escolher entre utilizar suas próprias roupas, provocando desgaste de seu patrimônio, ou vestir um uniforme antigo e incompatível com seu tamanho.
“O empregador detém o poder diretivo, mas este não autoriza a submissão do empregado a situações que minem sua dignidade”, pontuou.
Além da questão do uniforme, os julgadores entenderam que houve violação da privacidade do trabalhador com o rompimento do cadeado de seu armário pessoal, sem que outro fosse disponibilizado.
Com isso, foram mantidos os valores de R$ 2.500 por danos morais e R$ 600 por danos materiais. Para o relator, a indenização é proporcional à gravidade dos fatos e tem caráter de reparação e prevenção de situações semelhantes, sem representar enriquecimento indevido do funcionário.
O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para análise do recurso de revista.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe









