Fui sorteado jurado. E agora?

Novembro é o Mês Nacional do Júri. Até o dia 30, os fóruns do país concentram os julgamentos de crimes contra a vida, e mais gente recebe em casa a convocação para ser jurado. Quem recebe costuma ter três dúvidas.

Posso recusar? O serviço do júri é obrigatório para os maiores de 18 anos. Quem tem mais de 70 pode pedir dispensa, e quem tem um impedimento sério deve apresentá-lo ao juiz, com a prova, até a hora da chamada. A falta sem motivo dá multa de um a dez salários mínimos.

E o trabalho? O Código de Processo Penal proíbe o desconto no salário de quem compareceu à sessão. A secretaria do fórum fornece a declaração para entregar à empresa.

Como é o dia? São sorteados 25 jurados, e sete formam o conselho que julga. A defesa e a acusação podem recusar até três nomes cada uma, sem dar motivo. Os sete não podem conversar sobre o processo. Ouvem as testemunhas, o acusado e os debates, e votam em sala reservada, com cédulas de “sim” e “não”. O voto é secreto, e a decisão sai por maioria.

Ninguém precisa conhecer leis para ser jurado. É preciso prestar atenção ao que foi provado e decidir conforme a consciência. Quem conhece o acusado ou a vítima deve avisar o juiz antes do sorteio.

Numa comarca do tamanho de Juiz de Fora, a lei manda alistar de 300 a 700 jurados por ano. Quem serve presta serviço público relevante e tem preferência, em igualdade de condições, em concursos públicos.

* Felipe Mendes Smargiassi é advogado criminalista (OAB/MG 155.242)

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