TCE-MG mantém suspensão de patrocínios de R$ 32 milhões a Cruzeiro, Atlético e América

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) manteve a suspensão de contratos de patrocínio esportivo entre empresas estatais mineiras e os clubes Cruzeiro, Atlético e América. A decisão foi confirmada pela Primeira Câmara do Tribunal nesta terça-feira (10), após análise de uma medida cautelar que envolve R$ 32 milhões previstos para 2027.

Os contratos foram questionados pelo senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos). Com a decisão, fica impedida a assinatura de novos acordos. Caso os contratos já tenham sido formalizados, os pagamentos também deverão ser suspensos.

Entre os motivos apontados pelo Tribunal estão a ausência de estudos técnicos que comprovem o retorno institucional dos patrocínios, a falta de critérios objetivos para a definição dos valores e dúvidas sobre a finalidade dos recursos.

A decisão cautelar havia sido proferida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, relator da Representação 1.220.989, e foi mantida pelos demais integrantes da Primeira Câmara.

Tribunal questiona critérios para os patrocínios

Segundo o TCEMG, os patrocínios foram anunciados pelo Governo de Minas com o objetivo de compensar perdas financeiras dos clubes após a proibição das apostas esportivas, conforme consta na decisão.

Para o relator, há indícios de que os valores tenham sido definidos a partir das necessidades financeiras dos clubes, e não dos interesses empresariais das estatais responsáveis pelos pagamentos.

A decisão também aponta a falta de informações sobre estudos de viabilidade, projeções de exposição das marcas e justificativas para a escolha dos três clubes beneficiados.

Outro ponto levantado pelo Tribunal envolve a realização dos contratos em ano eleitoral, situação que exige atenção aos limites previstos na legislação para despesas com publicidade e patrocínio.

A medida foi referendada pelo conselheiro substituto Telmo Passareli e pelos conselheiros em exercício Adonias Monteiro e Hamilton Coelho. Já Alencar da Silveira Jr. e Agostinho Patrus declararam suspeição e não participaram da votação, por serem conselheiros do América e do Atlético, respectivamente.

Suspensão é provisória

A decisão do TCEMG tem caráter cautelar e busca impedir a transferência de recursos das estatais antes da conclusão da análise dos contratos.

O processo continua em tramitação no Tribunal de Contas, que ainda deverá examinar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos acordos. Portanto, a suspensão não representa uma decisão definitiva sobre a regularidade dos patrocínios.

Até a análise do mérito, permanecem as restrições à assinatura de novos contratos e à realização de pagamentos relacionados aos acordos questionados.

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* Texto reescrito com o auxílio do ChatGPT, contendo informações divulgadas pelo TCE-MG e revisado por nossa equipe.