TSE aceita ação contra Lula e Alckmin por suspeita de abuso de poder nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos investigados para apresentação de defesa no prazo de cinco dias.

Na ação, o Novo acusa o Governo federal de utilizar medidas de caráter social e econômico para obter vantagens eleitorais. Segundo a legenda, Lula editou 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, incluindo a criação ou ampliação de benefícios sociais e intervenções em setores de interesse da população. Desse total, 12 medidas foram anunciadas durante o período eleitoral.

A decisão do TSE permite o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), mas não representa uma condenação ou o reconhecimento de irregularidades. O ministro considerou que a petição apresentada pelo partido reúne os requisitos legais para a abertura da investigação.

No despacho, Villas Bôas Cueva afirmou que a ação foi apresentada dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral, antes da diplomação dos candidatos eleitos.

“A ação reúne condições para o seu regular processamento”, declarou o magistrado.

O ministro também destacou que a denúncia apresenta informações suficientes para delimitar os fatos investigados e permitir que os acusados exerçam o direito de defesa.

“A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”, afirmou.

Após a apresentação das defesas, o corregedor deverá analisar os pedidos de informações a órgãos públicos e definir os próximos procedimentos da investigação.

Procurado pelo Estadão, o Palácio do Planalto não havia se manifestado até a publicação da reportagem original.

Partido Novo questiona 35 medidas do Governo federal

A ação apresentada pelo Novo sustenta que o Governo federal concentrou a edição de medidas de apelo popular em 2026, especialmente durante os meses que antecederam as eleições presidenciais.

De acordo com levantamento da legenda, os 35 atos normativos publicados entre janeiro e outubro deste ano equivalem ao total de medidas semelhantes adotadas nos três anos anteriores do terceiro mandato de Lula, iniciado em janeiro de 2023.

Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, a criação de um novo programa de renegociação de dívidas, denominado Desenrola 3.0, e a medida provisória que proibiu as apostas on-line.

O partido também menciona medidas relacionadas aos combustíveis, como a concessão de subsídios ao diesel.

Segundo os cálculos apresentados pelo Novo ao TSE, o custo fiscal das medidas seria de aproximadamente R$ 73 bilhões, além de créditos extraordinários estimados em R$ 99,7 bilhões. Somados, esses valores superariam o impacto financeiro de atos publicados pelo Governo federal entre 2023 e 2025.

Os números fazem parte das alegações do partido e ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral.

Período de vigência das medidas é alvo de questionamento

Outro ponto levantado pelo Novo é a coincidência entre os prazos de vigência de determinadas medidas e o calendário das eleições presidenciais.

A legenda cita, por exemplo, que o prazo concedido para apostadores retirarem os valores mantidos em plataformas de apostas on-line terminou em 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno das eleições.

Já a subvenção ao diesel teve encerramento previsto para 26 de outubro, um dia após o segundo turno, realizado em 25 de outubro.

Para o partido, a proximidade dessas datas com a votação reforçaria a suspeita de que as iniciativas foram utilizadas para favorecer eleitoralmente a chapa de Lula e Alckmin.

O que pode acontecer com a chapa Lula-Alckmin?

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral é um instrumento utilizado pela Justiça Eleitoral para apurar possíveis práticas de abuso de poder político ou econômico durante as eleições.

No processo, o Novo pede a cassação dos registros ou diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade por oito anos. Entretanto, essas penalidades dependem da comprovação das irregularidades e de uma decisão judicial sobre o mérito da ação.

Conforme revelou o Estadão, há pelo menos 18 ações desse tipo apresentadas pelas campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) uma contra a outra em tramitação na Justiça Eleitoral.

No caso da ação movida pelo Novo, a decisão de Villas Bôas Cueva representa apenas a admissão do processo. O TSE ainda deverá analisar as provas e os argumentos apresentados pelas partes antes de decidir se houve abuso de poder durante a disputa presidencial.

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Texto com informações do Estadão Conteúdo, reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe