Anatel estabelece novas regras para combater golpes por SMS
Operadoras terão até 90 dias para bloquear mensagens enviadas por códigos não registrados e identificar empresas responsáveis pelos disparos
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta semana, novas regras para reforçar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a aplicação de golpes por meio de mensagens de texto (SMS). As medidas obrigam as operadoras a bloquear mensagens originadas de códigos não registrados e a garantir que cada código curto utilizado para identificar os remetentes esteja vinculado exclusivamente a uma empresa.
As exigências se aplicam às mensagens SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), utilizada por empresas para enviar comunicações automatizadas aos consumidores. Nesse modelo, o remetente é identificado por uma sequência curta de números, como “29222”, em vez de um número de telefone convencional. A medida busca facilitar a identificação das empresas responsáveis pelos envios e dificultar o uso indevido desses códigos por criminosos.
De acordo com determinação do Conselho Diretor da Anatel, as prestadoras de telefonia móvel terão até 90 dias para implementar as mudanças. Entre as obrigações está a criação e a manutenção de um diretório centralizado de códigos curtos, disponível para consulta pública, que permita identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens.
As operadoras também deverão restringir o serviço de envio de SMS A2P a empresas devidamente identificadas. Cada código curto deverá ser destinado exclusivamente a uma pessoa jurídica, sendo proibido seu compartilhamento.
Golpes por SMS
Cerca de 45 milhões de usuários de internet com 16 anos ou mais no Brasil (32% do total) relataram tentativas de golpes envolvendo seus dados pessoais. Desse grupo, 20% afirmaram ter sido vítimas de fraudes. O SMS foi mencionado por 71% dos entrevistados que identificaram tentativas de golpe, atrás apenas dos aplicativos de mensagens (84%) e das ligações telefônicas (79%).
Os dados são de pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), realizada em dezembro de 2025 com 2,5 mil pessoas. Segundo o coordenador do estudo, Winston Oyadomari, as tentativas de fraude também provocam impactos emocionais, como estresse e mal-estar. Além dos prejuízos financeiros, os golpes podem envolver o roubo de acesso a contas digitais e impedir o uso de serviços públicos vinculados ao e-mail ou à conta Gov.br.
