DPU e MPF cobram medidas da Prefeitura diante de negativas do Auxílio Reconstrução em JF
Com cerca de 5 mil pessoas possivelmente afetadas, instituições pedem que moradores sejam informados sobre o direito de recorrer; Prefeitura afirma que convocou 1.500 famílias
Veja mais da Tribuna no Google
Adicione a Tribuna de Minas como fonte preferencial para ver mais do nosso conteúdo na Pesquisa Google.
Adicionar Tribuna de Minas
Cerca de 5 mil pessoas podem ter tido o Auxílio Reconstrução negado em Juiz de Fora, segundo estimativa da Defensoria Pública da União (DPU). Com o prazo para contestar as negativas próximo do fim, a instituição e o Ministério Público Federal (MPF) passaram a cobrar providências da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para garantir que os moradores sejam informados sobre a possibilidade de solicitar uma nova análise dos pedidos.
A cobrança foi formalizada por meio da Recomendação Conjunta 07/2026, assinada em 27 de outubro e encaminhada à Prefeitura no dia seguinte. O documento solicita que o Município convoque os moradores com pedidos indeferidos e ofereça orientações sobre os procedimentos necessários para recorrer, incluindo a apresentação de documentos complementares.
Em resposta à Tribuna de Minas, a DPU explicou que o grande número de negativas e a proximidade do encerramento do prazo para recurso, previsto para sábado (7), motivaram a medida. A instituição ressaltou, entretanto, que ainda não dispõe de um levantamento exato sobre a quantidade de pessoas nessa situação.
Entre as providências recomendadas estão a utilização dos canais oficiais da Prefeitura para comunicar os moradores e a solicitação de apoio à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para o envio de notificações pelo WhatsApp. As instituições também pedem que os recursos impedidos de avançar por falhas no sistema federal, como inconsistências na composição familiar ou duplicidade de integrantes, sejam encaminhados semanalmente à Sedec.
A recomendação estabelece prazo de cinco dias úteis, a partir do recebimento, para que o Município informe se atenderá às solicitações e apresente um cronograma de cumprimento. Questionada pela Tribuna, a DPU afirmou que ainda não havia recebido resposta direcionada à instituição.
A Defensoria também informou que abriu 261 procedimentos de assistência jurídica relacionados ao benefício, dos quais 175 continuam em tramitação. Segundo a instituição, os casos apresentados pelos moradores serão analisados individualmente, inclusive para verificar a possibilidade de recorrer à Justiça.
PJF detalha providências
Procurada pela Tribuna de Minas, a Prefeitura informou que foram abertos 1.913 recursos administrativos referentes a pedidos negados do Auxílio Reconstrução. Desse total, 1.160 receberam aprovação do Governo federal.
De acordo com a Administração municipal, as convocações começaram na semana passada, com o envio de mensagens por sistema próprio da Prefeitura. Até o momento, 1.500 famílias foram chamadas para comparecer ao atendimento no Mercado Municipal e entregar a documentação necessária à revisão dos pedidos.
O Município também esclareceu que o prazo de 7 de novembro corresponde à manifestação de interesse em recorrer, não sendo a data-limite para o encaminhamento dos recursos ao Governo federal. Após essa etapa, a Prefeitura afirma que terá até 8 de dezembro para enviar os pedidos pelo sistema do Auxílio Reconstrução.
A Administração municipal afirmou que continua realizando os atendimentos e organizando a documentação, mas ressaltou que a análise e a decisão sobre a concessão do benefício cabem ao Governo federal.
A Tribuna de Minas também procurou o Governo federal para questionar os motivos dos indeferimentos, a possibilidade de prorrogação do prazo e as medidas para agilizar a análise dos recursos, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Os moradores que tiveram o benefício negado podem procurar o Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga) ou a Central de Informações instalada no edifício Bernardo Mascarenhas, na Avenida Getúlio Vargas, 200, no Centro, conforme orientação da DPU. Entre os documentos que podem ser apresentados estão comprovantes de residência na área atingida, registros dos danos provocados pelas chuvas e documentos dos integrantes da família.
O Auxílio Reconstrução prevê o pagamento de R$ 7.300, em parcela única, às famílias que atendem aos critérios do programa e sofreram perdas materiais durante as chuvas de fevereiro. Quem precisar de assistência jurídica pode procurar a DPU, na Rua Santo Antônio, 630, no Centro. O atendimento ocorre das 9h às 15h, mediante agendamento pelos telefones (32) 99162-0015 e (32) 2102-8500, com exceções para situações de urgência.
*Estagiário sob supervisão da editora Fabíola Costa
