Câmara de Juiz de Fora aprova proposta que prevê escala 5×2 para trabalhadores terceirizados
Medida prevê dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados e manutenção da remuneração e dos benefícios dos funcionários
A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou a proposta da vereadora Cida Oliveira (PT) que prevê a adoção da escala de trabalho 5×2 para trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços à Administração Municipal. Na prática, a medida estabelece cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso.
O texto também determina a manutenção da remuneração mensal dos trabalhadores. A eventual adoção da nova jornada não poderá resultar na supressão de direitos trabalhistas ou na redução de vantagens e benefícios assegurados por lei, contrato individual, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta foi apresentada pela vereadora no contexto das discussões sobre o fim da escala 6×1. Na justificativa, Cida Oliveira argumenta que a jornada com apenas um dia de descanso semanal compromete a vida pessoal e familiar dos trabalhadores.
Segundo a vereadora, a escala 6×1 dificulta que o trabalhador tenha tempo para atividades fora do emprego, como acompanhar os filhos, levá-los à escola ou a consultas médicas, resolver questões bancárias e outros compromissos cotidianos.
Cida também classifica a jornada como uma forma de precarização das relações de trabalho e aponta, na justificativa da proposta, possíveis problemas relacionados ao descanso semanal remunerado, ao banco de horas e à realização habitual de horas extras. Segundo ela, em alguns casos, essas situações podem resultar em jornadas consideradas exaustivas e, conforme sua argumentação, análogas à escravidão.
A proposta aprovada pela Câmara se aplica especificamente aos trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas contratadas pela Administração Municipal. Portanto, não representa, por si só, o fim da escala 6×1 para todos os trabalhadores de Juiz de Fora.
O projeto agora segue para análise do Poder Executivo e aguarda sanção da prefeita Margarida Salomão para entrar em vigor.
