Acordo permite pagamento com desconto a 180 empregados do Instituto Granbery e direciona verba para construção de igreja
Veja o prazo para adesão e as condições negociadas na 16ª Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista
Um acordo judicial poderá viabilizar o pagamento de créditos trabalhistas a até 180 empregados do Instituto Metodista Granbery, em Juiz de Fora. Divulgado nesta quinta-feira (17), o termo foi homologado pela Justiça do Trabalho na última segunda, durante a 16ª Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, voltada à solução de processos em fase de execução. O tema desta edição é “Seu Direito por Inteiro”.
De acordo com a Justiça do Trabalho, os créditos serão pagos com deságio de 15%, mediante adesão facultativa dos colaboradores que possuem processos individuais abrangidos pela negociação. Isso significa que o trabalhador que aderir ao acordo aceitará receber 85% do valor do crédito trabalhista apurado, abrindo mão de 15%. Quem concordar em receber com a redução de 15% sobre os valores apurados em cada processo poderá ter incluído valores de FGTS e indenização de 40%, quando devidos.
A adesão deverá ser feita nos próprios processos individuais até 23 de outubro, com manifestação expressa de concordância com os termos do acordo e indicação dos valores devidos.
“Os pagamentos seguirão rigorosamente a ordem de antiguidade dos processos, definida pela data de ajuizamento de cada ação. Em cada processo, os valores já depositados ou disponíveis serão utilizados prioritariamente, e eventual diferença será complementada com recursos provenientes do processo-piloto”, destacou a Justiça do Trabalho.
R$ 4,5 milhões para nova sede da Igreja Metodista
Conforme o Tribunal do Trabaho da 3ª Região, atualmente, há cerca de R$ 9,2 milhões em contas judiciais vinculadas ao processo-piloto e mais R$ 500 mil em processos individuais, que serão utilizados para o pagamento dos créditos previstos no acordo, com eventuais acréscimos de juros e correção monetária e outros recursos que venham a ser transferidos para essas contas. “Os recursos disponíveis serão destinados sucessivamente à quitação dos processos, começando pelo mais antigo.”
No entanto, a Justiça do Trabalho aponta que, desse montante, será reservada a quantia de até R$ 4,5 milhões para a instalação de uma nova sede da Igreja Metodista.
A conciliação foi firmada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º Grau de Juiz de Fora, sendo mediada pelo chefe do Cejusc-JT de 1º Grau, Adriano Lanini e Castro, e homologada pela juíza do Trabalho Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, supervisora da unidade.
O processo de recuperação judicial da Rede Metodista de Educação corre no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com dívida da ordem de 1,2 bilhão, sendo sua maioria de natureza trabalhista. O procedimento contou com leilão do Colégio Granbery e motivou manifestações na cidade.
Em nota, a advogada da Rede Metodista de Educação, Lígica Brito, afirmou que o acordo é resultado de um trabalho construído com diálogo e responsabilidade. “Desde 2023 na Direção Jurídica da Rede Metodistao de Educação, fico especialmente satisfeita em ver uma solução que não apenas transforma créditos judicializados em pagamento efetivo aos trabalhadores, mas também permite converter patrimônio imobilizado em recursos para a imediata satisfação dos credores, em harmonia com a realocação da Igreja e a continuidade de suas atividades institucionais. É uma solução que busca conciliar o cumprimento das obrigações com a reorganização e a preservação das instituições, o que foi possível graças a colaboração do CEJUSC e dos advogados envolvidos.”
A rede, no entanto, não respondeu quantos funcionários, no total, deverão receber o pagamento de créditos trabalhistas.
