Banco é multado em mais de R$ 1 milhão por irregularidades em crédito consignado
Procon-MPMG apontou problemas relacionados ao consentimento de clientes e mecanismos de prevenção a fraudes
O Banco Daycoval foi multado em R$ 1,58 milhão pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) por irregularidades em operações de crédito consignado. A decisão é resultado de um processo administrativo aberto após a denúncia de uma consumidora que afirmou ter um empréstimo contratado em seu nome sem autorização.
Durante a apuração, outros relatos semelhantes foram reunidos. Segundo o Procon-MPMG, foram identificados casos em que consumidores disseram desconhecer as contratações ou não compreender que o dinheiro recebido estava relacionado a cartão de crédito consignado e à reserva de margem consignável.
Procon aponta falhas em contratos e prevenção a fraudes
A decisão também cita irregularidades em documentos e cadastros, além de problemas nos mecanismos utilizados para evitar fraudes. Para o órgão, o banco descumpriu deveres relacionados à transparência, ao consentimento e à prestação adequada de informações aos consumidores.
Durante o processo administrativo, o Banco Daycoval negou ter realizado operações sem autorização e afirmou que as contratações seguiam os mecanismos de consentimento previstos. Tentativas de acordo apresentadas pelo Procon-MPMG não avançaram. A instituição ainda pode recorrer da multa.
A Tribuna de Minas entrou em contato com o Banco Daycoval para um posicionamento sobre a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
*Estagiário sob supervisão da editora Mariana Floriano
