‘Reconstruindo Lares’: JF recebe verba de R$ 7 mi do MPMG para recuperar moradias
Projeto terá valor acrescido de R$ 2,6 milhões, proveniente do Kit Recomeço, capitaneado pelo Estado de Minas Gerais
Cinco meses depois das fortes chuvas de fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sinaliza com uma verba de R$ 7 milhões, proveniente do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), para o projeto “Reconstruindo Lares”, da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Segundo o MP, o objetivo da proposta é promover reformas nas unidades habitacionais e intervenções nos lotes atingidos pelas chuvas, para possibilitar o retorno das famílias às residências impactadas.
De acordo com a divulgação no Diário Oficial do MPMG, no sábado, o projeto “Reconstruindo Lares”, apresentado pela PJF, no valor de R$ 7 milhões, foi aprovado por unanimidade. “Referido valor foi acrescido do montante de R$ 2,6 milhões, oriundo de projeto diverso — nominado Kit Recomeço —, então capitaneado pelo Estado de Minas Gerais. Com o redirecionamento dos valores, o projeto ‘Reconstruindo Lares’ totalizou R$ 9,6 milhões.”
Questionada sobre os detalhes do projeto, como quantas famílias e de quais regiões deverão ser contempladas, e qual será o critério de escolha dos beneficiados, a PJF informou apenas que a proposta “encontra-se em fase de planejamento”.
Garantia de direitos
A aprovação da iniciativa que visa a recuperar moradias em Juiz de Fora aconteceu na 66ª Reunião Ordinária do Grupo Coordenador do Funemp, ocorrida no último dia 22, em Belo Horizonte, mas só foi divulgada nessa segunda-feira (27).
No mesmo encontro, o Funemp aprovou o projeto “Conselhos em Destaque: Fomentar para Transformar”, proposto pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA).
“O projeto visa contribuir para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos e das organizações da sociedade civil do estado, por meio de diagnóstico, capacitação, produção de materiais de apoio, estímulo à articulação em rede e valorização das boas práticas, assegurando maior efetividade na formulação e execução das políticas públicas de garantia de direitos”, explica o MPMG.
