Anac publica regra que garante assento ao lado de responsável para menores de 16 anos
Resolução da Anac impede cobrança extra para que menores de 16 anos viajem ao lado de familiares ou responsáveis
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que obriga as companhias aéreas a garantirem que passageiros menores de 16 anos sejam acomodados em assentos ao lado de seus familiares ou responsáveis. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (8) e atende a uma decisão judicial.
Pela nova regra, as empresas não poderão cobrar taxa adicional pela marcação do assento do menor quando a finalidade for garantir que ele viaje ao lado do responsável ou familiar.
“As empresas aéreas deverão assegurar, no momento da aquisição da passagem ou quando houver necessidade de alteração da reserva a alocação de passageiros menores de 16 anos em assentos contíguos aos de seu responsável ou familiar, sem cobrança de taxa adicional pela marcação do assento do menor, ressalvadas as hipóteses de mudança de classe ou de escolha de assento com espaço extra para as pernas, hipótese em que o pagamento de taxa adicional será normalmente exigido”, diz o texto da agência.
A cobrança poderá ocorrer apenas em situações específicas, como mudança de classe ou escolha de assento com espaço extra para as pernas. Nesses casos, a taxa adicional continuará sendo permitida.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
