ALMG aprova reajuste para professor

A nova política remuneratória dos servidores da educação foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (17) em segundo turno Assembleia Legislativa. O projeto de lei 1.504/15, do Governo de Minas, recebeu 62 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta acaba com a remuneração por meio de subsídio, criado pela Lei 18.975/2010, e retorna com o regime remuneratório composto por vencimento básico acumulável com vantagens, gratificações e adicionais. Todas as carreiras da educação são contempladas, incluindo professor, especialista, analista, assistente técnico e auxiliar de serviços; assistente e técnico da educação; analista educacional; além dos cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola. Também garante o pagamento do piso nacional da carreira do magistério, de R$ 1.917,78 para uma carga horária de 24 horas semanais. A matéria segue agora para sanção do governador Fernando Pimentel (PT).

A proposta do Executivo chegou em 19 de maio e tramitou em regime de urgência, para que os servidores possam receber o mais rápido possível o primeiro abono concedido, de R$ 190, que representa aumento de 13,06%. Pelo projeto aprovado, os professores terão mais 8,21% de reajuste em 2016, ou R$ 135. Em agosto de 2017, serão mais R$ 137,48 ou 7,72%. Os abonos serão incorporados gradualmente aos salários. Em julho de 2018, a categoria terá um aumento total de 31,78%. Os mesmos direitos serão garantidos aos aposentados. Outra mudança será a criação do adicional de valorização da educação básica, que dará um adicional de 5% sobre os vencimentos a cada cinco anos de exercício na carreira, contando a partir de janeiro de 2012. Para ter direito ao benefício, o servidor precisará ter avaliação individual de desempenho satisfatória.