Prefeitura e sindicatos chegam a acordo sobre futuro do Plano de Saúde dos Servidores; proposta será enviada à Câmara
Proposta busca evitar que o PAS deixe de existir a partir de 30 de junho, diante de déficit mensal de cerca de R$ 1 milhão
O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela discussão do futuro do Plano de Assistência à Saúde do Servidor (PAS) chegou a um consenso sobre uma proposta de nova regulamentação do plano. Entre as principais mudanças previstas está o aumento dos recursos destinados pelas mantenedoras do plano. O aporte mensal passará dos atuais R$ 400 mil para R$ 1,2 milhão, valor que será utilizado como subsídio para auxiliar usuários de menor renda, conforme critérios que ainda serão definidos em lei.
O texto, elaborado em conjunto pela Prefeitura de Juiz de Fora (pjf), Sindicato dos Engenheiros (Senge), Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento (Sinágua), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) e Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF), será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal.
De acordo com o GT, a proposta também reforça os mecanismos de fiscalização, gestão e transparência do PAS. O objetivo é garantir a sustentabilidade financeira do plano e adequá-lo às exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Outro avanço apontado pelo grupo é a construção de um modelo que permitirá a participação da Administração Municipal na composição do índice anual de sinistralidade. Na prática, a medida busca reduzir os impactos dos reajustes anuais para determinados grupos de titulares do plano.
Segundo as instituições envolvidas na elaboração da proposta, a nova regulamentação representa um passo importante para a consolidação de um sistema de assistência à saúde voltado aos servidores municipais. O entendimento é que a iniciativa amplia as condições para manutenção e aperfeiçoamento do PAS, além de criar mecanismos para sua continuidade no longo prazo.
O grupo destaca ainda que o modelo discutido coloca Juiz de Fora entre os poucos municípios brasileiros que avançaram na construção de um sistema próprio de proteção e assistência à saúde para servidores públicos, podendo servir de referência para outras cidades.
O próximo passo é encaminhar a proposta de nova regulamentação do PAS à Câmara Municipal de Juiz de Fora, que será responsável por analisar e votar o projeto, que poderá ser aprovado, rejeitado ou receber alterações antes de sua eventual sanção e entrada em vigor.
Plano de Saúde pode ser suspenso ainda em junho
A necessidade de reformulação do PAS ocorre em meio a um cenário crítico. Segundo o Executivo, o plano apresenta déficit mensal de aproximadamente R$ 1 milhão e acumula uma dívida de cerca de R$ 20 milhões.
Em documento apresentado durante as discussões, a administração municipal afirma ainda que o modelo atual é “financeiramente insustentável” e “legalmente defeituoso”, por não se enquadrar como um plano de saúde regulado.
A Prefeitura argumenta que o programa não atende às exigências da Resolução Normativa nº 449/2025 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que, sem a adequação proposta, o PAS deixará de existir a partir de 30 de junho de 2026.
