Governo avalia mudança que pode liberar benefício até para quem já está empregado
O Senado Federal passou a analisar um projeto de lei que pode alterar de forma relevante as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência paga a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
A proposta, apresentada pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-PR), abre a possibilidade de flexibilizar o cálculo da renda familiar e permitir que beneficiários que ingressem no mercado de trabalho não percam o auxílio imediatamente.
A iniciativa tem como objetivo reduzir um dos principais pontos de tensão do programa: o risco de suspensão do benefício quando o cidadão consegue um emprego formal, o que, em muitos casos, pode gerar instabilidade financeira em vez de promover autonomia.
Mudanças no cálculo da renda
Pelo texto em discussão, o salário de um novo vínculo empregatício poderá ser desconsiderado no cálculo da renda familiar per capita, desde que o valor não ultrapasse o limite de um salário mínimo.
Na prática, isso significa que o beneficiário poderia começar a trabalhar sem que isso implique, de forma automática, na perda do BPC.
Quando a remuneração ultrapassar esse teto, a proposta ainda prevê uma regra de transição, permitindo a manutenção do benefício por até 12 meses.
Ao fim desse período, o caso passaria por uma nova avaliação socioeconômica, que determinaria a continuidade ou o encerramento do pagamento.
Regra de transição e lógica semelhante a outros programas
O projeto também estabelece uma lógica semelhante à já aplicada em programas sociais como o Bolsa Família, ao permitir uma adaptação gradual da renda familiar.
A intenção é evitar cortes abruptos e dar tempo para que a nova condição financeira se estabilize.
Nesse modelo, a permanência temporária no programa funcionaria como uma espécie de “rede de proteção”, especialmente para famílias que ainda não atingiram estabilidade mesmo após a entrada no mercado formal.
Avaliação da renda familiar
Outro ponto relevante do texto é a mudança na forma de análise da renda.
Em vez de considerar apenas o valor atual recebido pela família, o projeto propõe o uso da média dos rendimentos dos últimos 12 meses, sempre que esse método for mais adequado para refletir a realidade socioeconômica do núcleo familiar.
A medida busca reduzir distorções causadas por oscilações temporárias de renda, como trabalhos eventuais ou períodos curtos de desemprego, que podem impactar diretamente na concessão ou manutenção do benefício.
Despesas essenciais podem ser descontadas
A proposta também prevê que determinados gastos recorrentes e comprovados possam ser descontados da renda familiar.
Entre eles estão despesas com tratamentos médicos, terapias especializadas, medicamentos, alimentação especial e tecnologias assistivas.
Esses custos, muitas vezes elevados, não são plenamente cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pela rede pública de assistência social, o que, segundo defensores do projeto, torna necessária uma análise mais sensível da realidade das famílias beneficiárias.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem situação de baixa renda.
O critério atual exige que a renda por pessoa da família seja de até um quarto do salário mínimo.
Diferentemente de aposentadorias, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas também não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte.
A proposta ainda será analisada pelas comissões do Senado antes de seguir para votação em plenário. Caso avance, também precisará passar pela Câmara dos Deputados.
