Supermercado vira alvo de processo após prática envolvendo venda de carne moída

Um estabelecimento atacadista de Feira de Santana, no interior da Bahia, foi notificado e passou a responder a processo administrativo após ser flagrado realizando a moagem de carne durante a noite, fora do momento da compra.

A ação foi identificada pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor durante fiscalização motivada por denúncias de consumidores.

A inspeção ocorreu em uma unidade localizada na Avenida Eduardo Fróes da Mota, onde agentes constataram que a carne era processada previamente, para posterior comercialização, em desacordo com a legislação municipal.

Prática proibida por lei municipal

A conduta identificada viola a Lei Municipal nº 366/2021, conhecida como “Lei da Carne Moída”, que determina que a moagem deve ocorrer exclusivamente no ato da compra e na presença do consumidor.

A norma também proíbe a mistura de diferentes tipos de carne, a manipulação antecipada do produto e a cobrança de valores adicionais pelo serviço.

Segundo a legislação, a regra busca garantir maior transparência na relação de consumo, permitindo que o cliente acompanhe o preparo e tenha clareza sobre a origem e as condições do produto adquirido.

Fiscalização ocorreu após denúncias

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a operação foi realizada após relatos de irregularidades encaminhados por consumidores.

Durante a vistoria, realizada no período noturno, os fiscais flagraram a prática de moagem antecipada, o que motivou a autuação imediata do estabelecimento.

Com a constatação, foi lavrado auto de infração e aberto um processo administrativo para apurar a responsabilidade do supermercado.

Estabelecimento pode sofrer sanções

O caso agora segue em análise e pode resultar em penalidades administrativas, como multas e outras sanções previstas na legislação municipal, caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo.

O Procon reforçou que a exigência da moagem na presença do consumidor tem caráter de proteção à saúde e ao direito à informação, além de coibir possíveis práticas abusivas no comércio de carnes.

Consumidores devem ficar atentos

O órgão orienta que consumidores que identificarem situações semelhantes denunciem por meio dos canais oficiais.

A participação da população é considerada essencial para fortalecer a fiscalização e garantir o cumprimento das normas de defesa do consumidor no município.