Prefeito de Argirita é denunciado por nomeações irregulares de servidores

O prefeito de Argirita, na Zona da Mata, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por crime de responsabilidade sob a acusação de nomear servidores públicos em desacordo com a legislação. Segundo o órgão, ele realizou contratações temporárias irregulares, deixou de nomear candidatos aprovados em concurso público e desrespeitou normas constitucionais, legais e a Lei Orgânica do município.

De acordo com a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o prefeito optou por contratar temporariamente profissionais para cargos já contemplados pelo concurso público realizado em 2024, em vez de convocar os aprovados. Conforme o MPMG, foram 73 contratações temporárias consideradas irregulares em 2025, enquanto ao menos 24 candidatos aprovados deixaram de ser nomeados para cargos efetivos.

A denúncia também aponta supostas irregularidades na nomeação de candidatos aprovados para funções diferentes das previstas no concurso. Um aprovado para o cargo de técnico de enfermagem, por exemplo, teria sido nomeado como auxiliar de enfermagem. Já um candidato aprovado para contador foi nomeado como agente administrativo.

Segundo o Ministério Público, houve ainda o caso de uma candidata aprovada no concurso que foi nomeada para o mesmo cargo disputado, mas em caráter temporário, e não efetivo. O órgão afirma que, mesmo com o concurso válido para o preenchimento das vagas, dois processos seletivos foram realizados em 2025, logo após o início do mandato do atual chefe do Executivo municipal.

Ainda conforme a denúncia, o prefeito ignorou candidatos aprovados ao nomear temporários para 27 cargos já contemplados no certame de 2024, cuja validade segue até dezembro de 2026. O MPMG sustenta que muitos dos contratados por meio desses processos seletivos permanecem em funções temporárias além do prazo máximo de um ano previsto nos editais.

O Ministério Público informou também que, em 2025, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público expediu recomendação ao prefeito apontando as irregularidades e cobrando providências. Segundo a denúncia, ele teria afirmado inicialmente que resolveria a situação, mas as supostas ilegalidades teriam sido mantidas. Diante disso, foram ajuizadas duas Ações Civis Públicas. Uma delas pede a nomeação imediata dos aprovados no concurso de 2024 e a suspensão dos processos seletivos realizados em 2025.

Se for condenado por crime de responsabilidade continuado, o prefeito de Argirita poderá receber pena de até 10 anos de reclusão.

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Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe

Resumo desta notícia gerado por IA

• O MPMG denunciou o prefeito de Argirita por crime de responsabilidade em nomeações de servidores públicos.
• A denúncia aponta 73 contratações temporárias irregulares feitas em 2025, apesar de concurso público válido.
• Segundo o Ministério Público, ao menos 24 candidatos aprovados deixaram de ser nomeados para cargos efetivos.
• Se condenado, o prefeito pode receber pena de até 10 anos de reclusão.