CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIROMAGNY

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIROMAGNY

Os condôminos abaixo assinados, representando pelo menos 1/4 (um quarto) das frações ideais do Condomínio do Edifício Giromagny, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1.355 do Código Civil e pela Cláusula 12ª (in fine) da Convenção de Condomínio, vêm, por meio deste, CONVOCAR todos os coproprietários para a Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se:

DATA:31 de março  de 2026

LOCAL: Dependências do Condomínio – Garagem rua Olegário Maciel.

HORÁRIO: 1ª Convocação às [19:00h], com a presença de condôminos que representem metade das frações ideais; e 2ª Convocação às [19:30h], com qualquer número de presentes.

ORDEM DO DIA:

1. Discussão e deliberação sobre a nulidade da Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada em 30/12/2025;
2. Anulação de todas as decisões tomadas na referida data (Prestação de contas, Eleições e Previsão Orçamentária);
3. Nova deliberação sobre os itens da pauta da AGO anulada;
4. Assuntos gerais.

JUSTIFICATIVA DA CONVOCAÇÃO:

A presente convocação fundamenta-se na existência de vícios insanáveis no rito convocatório e procedimental da AGO de 30/12/2025, a saber:

• Vício de Convocação: O descumprimento do prazo estabelecido na Cláusula 12ª da Convenção, que exige antecedência de 10 dias para a 1ª convocação e 5 dias para a 2ª convocação.

REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO:

1. Somente poderão votar e deliberar os condôminos que estiverem quites com suas obrigaçõescondominiais.
2. É permitida a representação por procuração.

Juiz de Fora, 18 de fevereiro de 2026