Câmara aprova lupa em supermercado

22/05/2015 às 09h19- Atualizada 22/05/2015 às 15h19

Atualizada às 15h18

Os mercados e supermercados de São João Nepomuceno deverão oferecer lentes de aumento aos clientes para facilitar a visualização de preços e rótulos nos estabelecimentos comerciais. A decisão foi aprovada pela Câmara Municipal, na última terça-feira (19). Cada estabelecimento deve ter pelo menos uma lupa para cada 50 metros quadrados, e os objetos deverão estar disponíveis em locais de fácil acesso.

Conforme o site SJ Online, o Projeto de Lei nº 22/2015 é de autoria do vereador José Márcio Gomes e foi aprovado por unanimidade (com exceção do vereador Sebastião Barbosa, que estava ausente) com uma emenda em seu artigo 2º, que ficou com a seguinte redação: “O descumprimento ao disposto nesta lei acarretará multa no valor de 10 (dez) UFMs (Unidades Fiscais do Município), e o dobro no caso de reincidência.” A UFM do município está fixada no valor de R$ 63,77.

O projeto segue agora para o Executivo Municipal para que o prefeito analise e decida pela sanção ou não. A lei entra em vigor após a publicação oficial pelo Executivo.