CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE SANTA HELENA

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE SANTA HELENA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Síndico do Condomínio do Edifício Varandas de Santa Helena, situado à Rua Barão de Cataguases, nº 512, Bairro Santa Helena, nesta cidade, com base na Lei nº 10.406 de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), Lei nº 4591 de 16/12/1964 (Lei de Condomínio), na própria Convenção de Condomínio do Edifício, bem como nas demais legislações supervenientes aplicáveis e inerentes ao Condomínio, convoca os condôminos proprietários de unidades para uma Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia  03 de fevereiro de 2026 (terça-feira), no salão de festas do Condomínio.

(Cláusula 10 e 12 § 1º)

Primeira Convocação:           às 18:30 com a presença da maioria dos condôminos proprietários de unidades, ou em

Segunda Convocação:            às 19:00h com qualquer número de condôminos presentes para tratarem dos seguintes assuntos em pauta:

(Cláusula 10 § 5º)

• Prestação de contas (Cláusula 10);
• Eleição de Síndico(a), Subsíndico(a), membros do Conselho Consultivo (Cláusula 9 e 10), remuneração do(a) Síndico(a) a ser eleito(a) (Cláusula 13) e delegação das funções administrativas (Cláusula 09 § 4º);
• Previsão Orçamentária para o próximo exercício (Cláusula 17);
• Seguro Obrigatório por lei (Cláusula 16);
• Deliberação para as seguintes manutenções e benfeitorias:

1. Reparo e pintura das paredes danificadas nas garagens;
2. Fechamento da(s) lateral(ais) da garagem superior;
3. Criação de bicicletário;
4. Execução do projeto para fechamento da frente do prédio;

• Instituição de taxa extra para custeio das despesas, caso aprovadas no item anterior.

Em virtude da relevância dos assuntos a serem tratados, lembramos a todos, da conveniência de comparecerem ou se fazerem representar por procurador. Serão aceitas procurações com assinaturas eletrônicas pelo Gov.br, dede que emitidas nos níveis de confiabilidade prata ou ouro e contenham a identificação completa do outorgante e do procurador.

“Não podem tomar parte nem deliberar, votar ou ser votado nas assembleias, aqueles que estejam em débitos condominiais, sendo nulos os seus votos e suas presenças.” (Cláusula 10 § 6º)

Ressaltamos ainda, que as decisões tomadas em Assembleia caberão a todos, inclusive aos ausentes.

Juiz de Fora, 20 de janeiro de 2026.

O Síndico

(Cláusula 10 § 1º)