Moradores atingidos por enchentes e obras de tratamento de esgoto podem ter isenção do IPTU em Juiz de Fora
Projeto de lei, aprovado na Câmara na semana passada, vale para áreas no Santa Luzia, Teixeiras, Ipiranga e Sagrado Coração
Moradores de imóveis afetados por enchentes recorrentes ou por impactos ambientais e sanitários decorrentes da operação das Estações de Tratamento de Esgoto podem ter isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O projeto de lei, de autoria do vereador Negro Bússola (PV), foi aprovado na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) na última quinta-feira (11). Para entrar em vigor, no entanto, depende de sanção da Prefeitura.
Se sancionada, a medida será válida para os bairros atingidos por enchentes e alagamentos: Santa Luzia, Industrial, Mariano Procópio, Democrata, Linhares, Rua Cesário Alvim e adjacências; e b) Regiões impactadas pelas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs): Barbosa Lage, Granjas Bethel e Parque das Palmeiras.
A medida busca minimizar os impactos sofridos por moradores e comerciantes durante a execução das obras de macrodrenagem e da ocorrência de enchentes. De acordo com o texto aprovado, poderão ser beneficiados os imóveis situados em trechos oficialmente delimitados como áreas de impacto direto das obras, que envolvem serviços como drenagem, canalização, desassoreamento, contenção, ampliação de galerias pluviais e outras intervenções correlatas. A isenção poderá alcançar imóveis de uso residencial, comercial ou destinados à prestação de serviços.
A forma de aplicação da isenção, os critérios técnicos, o período de validade e os procedimentos administrativos necessários ainda serão definidos pelo Executivo Municipal, por meio de decreto específico. Além disso, a lei estabelece que a autorização não gera obrigação ao Município, ficando a concessão condicionada à análise de viabilidade técnica, financeira e orçamentária.
A lei entra em vigor na data de sua publicação e tem como objetivo oferecer alívio tributário temporário aos contribuintes impactados pelas obras de macrodrenagem, consideradas essenciais para a melhoria do sistema de drenagem urbana e a redução de alagamentos na região do Córrego Santa Luzia.
A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura de Juiz de Fora para saber se a medida será implementada e aguarda o retorno.
