Cemig é multada em R$ 11,7 milhões por falhas no fornecimento de energia em cidade da região
Problemas registrados desde 2021 afetam moradores e comércios, segundo o Ministério Público
O Procon-MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Espera Feliz, aplicou uma multa administrativa de R$ 11,7 milhões à Cemig Distribuição S/A devido às frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica nas zonas urbana e rural do município.
A penalidade foi fundamentada em interrupções prolongadas e recorrentes no fornecimento de energia desde 2021, afetando diretamente moradores e comércios locais. Os consumidores relataram danos financeiros, riscos à saúde e grandes prejuízos à rotina da cidade.
A investigação da Promotoria revelou falhas no atendimento das demandas da população, além da insuficiência das ações da concessionária para restabelecer o serviço de forma adequada e tempestiva. Isso configurou violação ao artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga o fornecedor a garantir a prestação contínua e eficiente de serviços essenciais.
A Cemig foi notificada para apresentar defesa, mas a Promotoria concluiu que os documentos e justificativas fornecidos não isentaram a empresa de responsabilidade pelas falhas. A análise apontou que a concessionária não tomou medidas suficientes para prevenir ou minimizar os danos, e não apresentou evidências de regularidade no serviço.
A multa foi estipulada após avaliação da gravidade da infração, da vantagem obtida pela empresa e de sua capacidade econômica, conforme o Decreto Federal nº 2.181/1997 e a Resolução PGJ nº 57/2022.
A Cemig tem um prazo de até dez dias úteis para efetuar o pagamento da multa ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor ou apresentar recurso à Junta Recursal do Procon-MPMG. Caso não haja pagamento após o trânsito em julgado, o valor será inscrito em dívida ativa para cobrança executiva.
Cemig apresenta recurso
Em nota, a Cemig afirma que apresentou recurso contra a multa aplicada pelo Procon e “argumenta que não houve comprovação técnica de descumprimento dos padrões regulatórios e que as ocorrências foram pontuais, agravadas por intempéries. Reforça ainda seu compromisso com a melhoria contínua do sistema elétrico na região, alinhado ao maior ciclo de investimentos de sua história em Minas Gerais, com previsão de R$ 50 bilhões entre 2019 e 2028, destinados à ampliação e modernização do sistema elétrico, incluindo novas subestações, linhas, equipamentos e tecnologias”.
*Texto reescrito com o auxílio do ChatGPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- O Procon-MPMG multou a Cemig em R$ 11,7 milhões devido a falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em Espera Feliz.
- A penalidade foi motivada por interrupções prolongadas desde 2021, que afetaram moradores e comércios locais.
- A investigação revelou falhas no atendimento e insuficiência nas medidas adotadas pela concessionária para restabelecer o serviço.
- A Cemig tem até 10 dias úteis para pagar a multa ou recorrer à Junta Recursal do Procon-MPMG.
