Estudante receberá R$ 7 mil após atraso na colação de grau por falta de estágio obrigatório
Aluna teve conclusão do curso atrasada por ausência de estágio obrigatório
Uma estudante de Biomedicina será indenizada por danos morais após a instituição de ensino superior em que estudava não oferecer o estágio supervisionado obrigatório, o que resultou no atraso de sua formação. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fixou o pagamento de R$ 7 mil ao reconhecer que a ausência do estágio, etapa necessária para a conclusão do curso, configurou falha na prestação do serviço educacional.
Na ação, a aluna afirmou que deixou um emprego para realizar o estágio, mas a atividade não foi disponibilizada. Ela também relatou que aulas práticas foram suspensas e que o laboratório do curso chegou a ser fechado. A 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte entendeu que houve falha na prestação do serviço educacional.
A instituição recorreu alegando que as disciplinas práticas foram oferecidas e que caberia à estudante procurar vagas de estágio. Já a aluna pediu o reconhecimento de danos materiais, com lucros cessantes referentes aos salários que deixou de receber, além da devolução de mensalidades pagas.
O relator, desembargador Claret de Moraes, rejeitou os recursos. Ele destacou que a responsabilidade pela oferta dos estágios supervisionados é da instituição de ensino, incluindo a celebração de convênios que garantam vagas para os estudantes. O magistrado também manteve o entendimento de que o atraso injustificado na conclusão do curso afeta a dignidade e a expectativa profissional da aluna, justificando a reparação por danos morais.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- TJMG manteve condenação de instituição de ensino por falha na oferta de estágio obrigatório.
- Aluna de Biomedicina teve colação de grau atrasada e receberá R$ 7 mil por danos morais.
- Tribunal afirmou que a oferta de vagas de estágio é responsabilidade da instituição.
- Recursos apresentados pela faculdade e pela estudante foram negados.
