Câmara aprova projeto que endurece penas para exploração sexual de menores

Proposta segue ao Senado e inclui tornozeleira eletrônica e medidas protetivas para casos de exploração sexual

16/10/2025 às 08h59

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (15), projeto que aumenta as penas de crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. A proposta segue para análise do Senado Federal e, em seguida, poderá ser encaminhada à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e com relatoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), também prevê punições para quem descumprir medidas protetivas de urgência. O juiz poderá aplicar imediatamente, quando houver indícios de crimes contra a dignidade sexual envolvendo crianças ou adolescentes, medidas previstas na Lei Maria da Penha.

Pelo projeto, condenados que obtenham benefícios com saída do cárcere deverão usar tornozeleira eletrônica. As principais alterações de pena são:

Ato libidinoso com criança ou adolescente: de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos; com lesão corporal grave, de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos
Induzir menor de 14 anos a satisfazer lascívia de outra pessoa: de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos de reclusão
Praticar ato libidinoso na presença de criança ou adolescente, ou induzi-la a presenciar: de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos
Submeter menor de 18 anos ou pessoa sem discernimento à prostituição: de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos
Divulgação de cena de estupro, de estupro de vulnerável, de sexo ou de pornografia: de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos, se o fato não constituir crime mais grave

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou: “É uma matéria importante no combate à pedofilia. É uma matéria importante na área da proteção das nossas crianças e na segurança pública”.

O projeto integra pacote de propostas pautado pela Presidência da Câmara em alusão ao Dia das Crianças e ao Dia do Professor.