O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão que estabelece uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para os servidores da Prefeitura de Juiz de Fora. O relator do caso, desembargador Marcelo Rodrigues, destacou que o município apresenta baixo nível de endividamento e boa capacidade financeira, o que permite a redução da carga horária sem impacto nos vencimentos.
Nova jornada de trabalho foi mantida por unanimidade
A medida cautelar, proposta pelo Partido Novo para cancelar a redução da jornada, foi rejeitada por unanimidade pelos desembargadores. Eles argumentaram que a mudança não acarretará aumento de despesas públicas e não viola a Constituição Estadual nem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os magistrados também afirmaram que a redução da jornada não compromete a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura. Pelo contrário, com a implementação de dois turnos – das 7h às 13h e das 13h às 19h, sem pausa para almoço -, há um aumento na carga de trabalho, o que qualifica os serviços oferecidos à população.
