Câmara aprova multa de até R$ 2.500 por animais de grande porte soltos
Proposta, que ainda precisa ser sancionada, estabelece multa mínima de R$ 500
A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou um Projeto de Lei para multar os proprietários de animais de grande porte – como bois, cavalos e mulas – que ficarem soltos em vias públicas do município.
Caso a proposta do vereador Vitinho (PSB) seja sancionada pela prefeita Margarida Salomão (PT), a multa será de R$ 500 a R$ 1 mil, caso o animal fique solto por um curto período de tempo, sem causar danos graves, e de R$ 1 mil a R$ 2.500, caso haja reincidência.
Os animais serão recolhidos pelo Poder Público, até que o tutor regularize a situação dentro do prazo de 30 dias, até ser disponibilizado para adoção. O proprietário ainda terá que arcar com R$ 100 a R$ 300 por dia de guarda, podendo variar conforme o custo do serviço de transporte e a guarda.
Em caso de maus-tratos severos, o tutor perderá imediatamente a guarda do animal e responderá legalmente pela ação.
Tópicos: Câmara Municipal de Juiz de Fora / vitinho
