A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de projeto alterando a maioridade penal de 18 anos para 16. Isso não significa sua aprovação, pois ainda tem um longo caminho pela frente. Primeiro, tem que passar por uma comissão especial. Em seguida, por dois turnos no plenário, repetindo o mesmo ritual no Senado. Mas pode ser promulgada pelo Congresso sem precisar da aprovação do Governo. Trata-se de um tema polêmico que demandará discussões intensas na sociedade civil.
Guilherme Arêas
A Tribuna de Minas não se responsabiliza por este conteúdo e pelas informações sobre os produtos/serviços promovidos nesta publicação.
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade pelo seu conteúdo é exclusiva dos autores das mensagens. A Tribuna reserva-se o direito de excluir postagens que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros. Mensagens de conteúdo homofóbico, racista, xenofóbico e que propaguem discursos de ódio e/ou informações falsas também não serão toleradas. A infração reiterada da política de comunicação da Tribuna levará à exclusão permanente do responsável pelos comentários.
