Justiça anula expulsão de aluno do IF Sudeste MG e aponta falhas em processo disciplinar
Decisão cita ausência de garantias à ampla defesa, desigualdade de tratamento e falhas no acolhimento institucional
A Justiça Federal determinou o retorno imediato do estudante Robson Luiz Dutra ao Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais – Campus Juiz de Fora, após anular a decisão que resultou em sua expulsão no segundo semestre de 2023. A sentença reconheceu falhas no processo disciplinar conduzido pela instituição, incluindo a ausência de garantias constitucionais, como o direito à ampla defesa, e apontou tratamento desigual entre os envolvidos. O caso ganhou repercussão após denúncias de racismo institucional e mobilização de entidades de defesa dos direitos humanos.
Em dezembro de 2023, a Tribuna noticiou que o Conselho Municipal Para Promoção da Igualdade Racial (Compir) havia iniciado apuração para verificar se houve prática de crimes de racismo e injúria racial na expulsão de dois estudantes negros do instituto, ocorrida em agosto daquele ano.
À época, a reportagem informou que a denúncia partiu da mãe de um dos estudantes expulsos, Josiane Barbosa da Silva, que alegou haver tratamento desigual entre os envolvidos no caso. Seu filho, negro, foi expulso, enquanto um outro aluno, branco, participante da mesma briga, recebeu suspensão de cinco dias.
Segundo o relato publicado, as agressões ao aluno teriam começado ainda em 2022, com ofensas verbais, e se agravado em 2023, com episódios de violência física. Também foi noticiado que houve a acusação de que o estudante teria levado um “soco inglês” para a escola, mas isso nunca teria sido provado e, ainda assim, utilizado no processo.
Processo disciplinar
O processo disciplinar que levou à expulsão de Robson Luiz foi aberto em abril de 2023 e concluído durante o recesso escolar de julho. O fato de a decisão ter sido tomada nesse período gerou desconfiança por parte de alunos e da família do estudante. A reportagem também apontou que, segundo o IF, a expulsão se baseou na conclusão de que o estudante havia cometido dois atos de indisciplina considerados gravíssimos: agressão física ao colega e práticas assediosas de bullying e cyberbullying, infringindo o Regulamento de Conduta Discente do IF Sudeste MG. Entre as acusações feitas contra o estudante, também estava a de que ele teria levado um “soco inglês” para a escola.
Mãe buscou apoio institucional antes da expulsão
Josiane, mãe de Robson, afirmou que procurou diversas vezes os setores pedagógico, psicológico e a direção do IF Sudeste MG antes da abertura do processo disciplinar, em busca de ajuda diante das agressões que o filho vinha sofrendo. Ela relatou que o bullying teve início em 2022, com ofensas verbais que se intensificaram no ano seguinte e passaram a incluir perseguições e agressões físicas. Em março de 2023, câmeras de segurança da escola registraram Robson sendo seguido por outros colegas, ação que desencadeou a briga.
Apesar dos pedidos de intervenção e cuidado, a escola não ofereceu o apoio necessário, contribuindo, segundo a mãe, para o agravamento da situação. “Na época, eu implorei para que a escola revisse o que tinha acontecido e não encontramos, em nenhum momento, o amparo da escola, nos trataram como se o que aconteceu não tivesse tido a menor importância.”
Decisão judicial
A sentença que determinou a possibilidade de reintegração imediata de Robson ao Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais reconheceu que o processo disciplinar conduzido pela instituição desrespeitou princípios constitucionais básicos, como o direito à ampla defesa e ao contraditório. A juíza considerou que, à época dos fatos, Robson era menor de idade e, mesmo assim, não teve acompanhamento legal durante as etapas do processo — o que compromete a legalidade da expulsão.
Outro ponto central destacado na decisão foi a desigualdade no tratamento dos estudantes envolvidos. A juíza observou que, apesar de o IF Sudeste MG ter classificado as ações como “infracionais gravíssimas”, um aluno foi expulso enquanto o outro recebeu uma suspensão de cinco dias. Tal disparidade foi considerada injustificada diante da igualdade de participação nos fatos.
A magistrada também levou em conta o histórico escolar de Robson, que mantinha frequência regular e boas notas, além do fato de que a escola não ofereceu suporte pedagógico ou institucional após os relatos de perseguição e bullying feitos pela família. Com base nesses elementos, a sentença anulou a expulsão e determinou o retorno imediato do aluno às atividades escolares no instituto, com o restabelecimento de todos os seus direitos acadêmicos.
Para Pedro Matias, defensor público federal responsável pela representação de Robson, “houve uma série de falhas graves por parte do IF na condução da expulsão desse aluno, principalmente por tratar de forma desigual alunos na mesma situação e por não aplicar as medidas socioeducativas previstas no regulamento, expulsando o aluno já na primeira infração, sem histórico anterior, o que violou os estatutos do IF Sudeste.”
Para ele, a instituição tomou uma decisão unipessoal. “O IF Sudeste se negou a julgar os recursos apresentados pela Defensoria, decidindo de forma monocrática pelo reitor, sem consultar os conselhos superiores formados por professores, o que comprometeu a transparência e o direito à defesa do aluno.”
Reconhecimento público e recusa simbólica
Apesar das dificuldades enfrentadas, Robson recebeu, em 2024, a medalha Nelson Silva, concedida em reconhecimento à sua trajetória e à sua luta como jovem negro em um sistema educacional que, segundo sua família e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), falhou em protegê-lo. A homenagem foi celebrada por entidades ligadas à promoção da igualdade racial.
No mesmo ano, o estudante foi convidado para ser homenageado na cerimônia de formatura da turma à qual pertencia no IF Sudeste MG. No entanto, Robson recusou o convite. Para ele, não havia motivo para comemoração após tudo o que viveu. O gesto foi interpretado como um protesto silencioso e um posicionamento pessoal diante da exclusão que sofreu. “Meu filho tinha um sonho, foi o primeiro da família a ir para um instituto federal e esse sonho foi arrancado dele”, disse sua mãe.
Dor, luta e memória de um sonho interrompido
Para a mãe, foi importante saber que expulsão não passou em vão. Em entrevista, ela contou que o filho guarda até hoje os trabalhos feitos no curso, as fotos e os materiais como lembranças de um sonho interrompido. “Só quem convive sabe como é difícil ver o filho guardando todas as peças que ele fez no curso, como lembranças de um sonho perdido.”
Para Josiane, a decisão judicial representa justiça e o reconhecimento de que a luta da família não foi em vão. Para ela, é importante que o filho saiba que o ato não ficou impune. Josiane também relata a luta para reparar os danos causados ao filho pelo episódio. “ Nesse momento, nós queremos cuidar do dano psicológico e emocional que ficou com tudo isso. Para que isso aconteça, está sendo realizado um tratamento psicológico desde o início desse processo.”
Racismo institucional e luta por mudanças estruturais
Paulo Azarias, presidente do Compir, afirmou que o caso de Robson comprova o racismo institucional que, há anos, é denunciado pelo movimento negro. Para ele, se ambos os alunos foram enquadrados em ações infracionais gravíssimas, não há motivos para que apenas um deles seja expulso.”O aluno branco sofre uma punição severa de suspensão de 5 dias e o aluno preto é expulso da escola. Isso demonstra, de forma inequívoca, a prática nefasta do racismo institucional.”
Ao tomar conhecimento da decisão favorável ao aluno, o Compir solicitou uma reunião de emergência com o novo reitor do IF para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabeleça políticas antirracistas e garanta a diversidade na instituição. Situação que é corroborada pelo posicionamento de Pedro Matias, que afirmou que todo o processo foi pautado exclusivamente na situação educacional do aluno e na importância da educação para o seu futuro. “Agora, a Defensoria ainda vai conversar com a família e marcar reunião com o IF Sudeste para garantir o cumprimento adequado da decisão.”
Direção do IF Sudeste MG afirma que não recebeu notificação oficial
Procurada, a direção-geral do IF Sudeste MG – Campus Juiz de Fora informa que, até o momento, não recebeu notificação oficial referente à decisão judicial mencionada. “Assim que a notificação for formalmente recebida, a determinação judicial será cumprida pela unidade, conforme previsto em lei.”
A entidade, por nota, destacou que, na terça-feira (dia 24), o Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial de Juiz de Fora solicitou uma reunião urgente com o reitor do IF Sudeste MG. “O gestor máximo da instituição demonstrou total disposição em realizar o encontro, sinalizando a postura de diálogo da atual gestão.”
A direção do Campus Juiz de Fora, sob liderança do professor Sílvio Fernandes, também reafirmou, no posicionamento, a sua disposição para o diálogo com os diversos segmentos da comunidade.
