Presidente de Câmara Municipal é afastado do cargo na Zona da Mata
Ministério Público obteve liminar contra vereador, que estava exercendo função pela terceira vez consecutiva
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão liminar, com tutela de urgência, para afastar Jucenei Soares Brum, o Tinha Da Mariínha (PP), do cargo de presidente da Câmara Municipal de Pirapetinga, cidade distante cerca de 175 quilômetros de Juiz de Fora. A determinação, além disso, determina a realização de novas eleições para o cargo de chefe do Poder Legislativo local.
O pedido de afastamento foi feito em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo MPMG por meio da Promotoria de Justiça de Pirapetinga. A liminar determina ainda que, até nova eleição, a função de presidente da Casa seja exercida interinamente pelo atual vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Após apuração realizada pelo MPMG, ficou constatado que o vereador em questão foi reconduzido, pela terceira vez consecutiva, ao cargo de presidente da Casa, o que afronta o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, firmado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
O promotor de Justiça Leonardo Marques de Jesus Pinto, que assina a ACP, explica que o entendimento do STF na ADI 6.674/MT é “vinculante e veda mais de uma recondução consecutiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora das Casas Legislativas em todas as esferas federativas”.
De acordo com a decisão judicial, “os princípios republicano e democrático exigem alternância no poder, não se admitindo a possibilidade de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas mesas diretoras dos órgãos legislativos, mas apenas uma única reeleição para o mandato subsequente”.
A Tribuna não conseguiu contato com o vereador Jucenei Soares Brum, mas demandou a Câmara de Pirapetinga e aguarda resposta.
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